Câmara dos DeputadosApresentada em 11/05/2026
REQ 31/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henderson Pinto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Arquivada (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026