Heloísa Helena
Deputado(a) federal — RJ · REDE
Mandato 2025 → 2027 · EncerradoNome civil: Câmara dos Deputados — Dados Abertos, 06/10/2026 · Nome de urna: Câmara dos Deputados — Dados Abertos, 06/10/2026 · Nascimento: Câmara dos Deputados — Dados Abertos, 06/10/2026
Propostas
Proposições apresentadas
79
79 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 20/10/2026 (72 como autor(a) principal e 7 como coautor(a)).
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (62) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
72
Situação atual das 72 proposições de autoria principal: em tramitação: 70; retiradas pelo autor: 1; outras situações: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PLP 200/2026
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- SBT 1/0
Parecer da Relatora ao Projeto de Lei Nº 4.804, de 2025, que altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3489/2026
Requer a Retirada de Tramitação do PL 2.709/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 3060/2026
Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Publicação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3057/2026
Dispõe sobre a inclusão de medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e sua oferta gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3479/2026
Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3477/2026
Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 3041/2026
Estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados destinarem, no mínimo, 5% (cinco por cento) de seu quadro funcional a trabalhadores idosos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 3034/2026
Proíbe o abate indiscriminado de pintinhos machos na cadeia produtiva de ovos e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 3033/2026
Dispõe sobre o exercício do poder de polícia no âmbito dos Conselhos de Fiscalização Profissional, veda seu exercício por dirigentes e conselheiros eleitos e assegura estabilidade funcional aos empregados responsáveis pela atividade fiscalizatória.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Outras situações (Ag. Análise de Inconstitucionalidade)
- PL 3026/2026
Proíbe a contratação de pessoas jurídicas para o desempenho de atividadesfim nas empresas públicas e privadas e nas áreas de saúde, segurança e fiscalização dos Conselhos de Fiscalização Profissional, estabelece presunção de vínculo empregatício e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3028/2026
Garante o adicional de insalubridade em grau máximo aos coveiros, sepultadores e catadores de lixo, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3027/2026
Extingue o Fator Previdenciário previsto na Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 3467/2026
Requer a Inclusão de Matéria na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais nº 863, de 2017, que Aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 3458/2026
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1166, de 2026, que torna obrigatória a exibição de campanhas educativas e prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 200 (duzentas) pessoas e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 3/0
Parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 1191, de 2025 e Apensos que cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 3/0
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação do PL 1191/25 e dos PLs 4006/25, 6004/25, 7125/25, 186/26, 1038/26, apensados; com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RIC 1744/2026
Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca da restrição de acesso a documentos relacionados aos processos de autorização de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (bets).
Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- REQ 3317/2026
Requer inclusão de coautoria ao PL 87/2026.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3316/2026
Requer inclusão de coautoria ao PL 88/2026.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3314/2026
Requer inclusão de coautoria em ao PL 98/2026.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3313/2026
Requer inclusão de coautoria ao PL 136/2026.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3312/2026
Requer inclusão de coautoria ao PL 192/2026.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 20/10/2026