Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora ao Projeto de Lei Nº 4.804, de 2025, que altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para estabelecer diretrizes para o atendimento a pessoas com transtorno mental em situação de urgência.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 11/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Heloísa Helena (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026

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