Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026

PRL 3/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação do PL 1191/25 e dos PLs 4006/25, 6004/25, 7125/25, 186/26, 1038/26, apensados; com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 09/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Heloísa Helena (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/06/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026

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