Evandro do Depósito

Propostas

• RPF 63/2026

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e, quando couber, do Conselho Municipal de Trânsito, encaminhe a esta Casa Legislativa informações atualizadas acerca das providências adotadas pela Administração Municipal em relação à seguinte demanda: 1. Rua Ivo José de Barcelos – Implantação de estacionamento oblíquo Considerando a proposição apresentada em 19 de maio de 2025 e os encaminhamentos posteriores relacionados à solicitação de recuo do passeio público (calçada), nas imediações dos empreendimentos Duck Cross Fit e Mavitec – Manutenção Industrial, com vistas à implantação de estacionamento oblíquo, solicita-se: a) Qual é a situação atual da análise de viabilidade técnica da proposta? b) Foram realizados estudos técnicos, levantamentos, vistorias ou avaliações relacionados à alteração do passeio público e à implantação das vagas de estacionamento? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos e pareceres produzidos. c) A proposta foi submetida à avaliação ou manifestação do Conselho Municipal de Trânsito? Em caso positivo, informar a conclusão e encaminhar a respectiva documentação. d) Caso a análise ainda não tenha sido concluída, informar os motivos da pendência, as providências necessárias para o prosseguimento do processo e a previsão para sua conclusão. e) Existe previsão para a execução da intervenção? Em caso positivo, informar o cronograma estimado e as medidas administrativas necessárias à sua implementação. JUSTIFICATIVA O presente pedido tem por finalidade obter esclarecimentos atualizados acerca da demanda anteriormente encaminhada pelo Vereador à Administração Municipal, relacionada à melhoria da mobilidade urbana, à organização do trânsito e à ampliação da oferta de vagas de estacionamento em vias públicas do Município de São Jerônimo. A demanda refere-se à Rua Ivo José de Barcelos, nas imediações dos empreendimentos Duck Cross Fit e Mavitec – Manutenção Industrial, onde foi proposta a análise da possibilidade de adequação do passeio público para viabilizar a implantação de estacionamento oblíquo. Considerando os encaminhamentos realizados desde 2025 e a necessidade de acompanhamento das providências administrativas, torna-se necessário conhecer o estágio atual das análises, os estudos eventualmente elaborados, as manifestações dos órgãos competentes e as conclusões alcançadas, bem como as perspectivas de execução das melhorias propostas. Ressalta-se que iniciativas dessa natureza podem contribuir para a melhor utilização do espaço público, a organização do fluxo de veículos e a ampliação da disponibilidade de estacionamento, desde que observados os critérios técnicos de segurança viária, acessibilidade, circulação de pedestres e demais exigências legais aplicáveis. Dessa forma, o presente pedido busca assegurar o acompanhamento efetivo das demandas pelo Poder Legislativo, promovendo a transparência administrativa, a fiscalização dos atos do Poder Executivo e a prestação de informações à comunidade sobre as medidas adotadas e o planejamento municipal para a melhoria da mobilidade urbana. Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas, acompanhadas da documentação pertinente, para conhecimento e acompanhamento por esta Casa Legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações

• RMD 47/2026

  Os Vereadores Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB; Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT; Evandro de Oliveira, integrante da Bancada do REPUBLICANOS; Leni Sampaio Ribeiro, integrante da Bancada do PL; Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL; Renato da Silva Ferreira, integrante da Bancada do PSDB; Claiton Chagas Dornelles, integrante da Bancada do PSDB; Paulo Sérgio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do PP, Danrlei Massena, integrante da bancada do PDT, Elisa Mara Rocke, integrante da Bancada do PSDB, e Roger Marques, integrante da Bancada do Republicanos na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam à Mesa Diretora que conceda MOÇÃO DE RECONHECIMENTO aos alunos Davi Heberle, Henrique Boa Nova e Natália Tolotti, do Colégio Cenecista Carlos Maximiliano, pela conquista do 2º lugar na 19ª MOCITEC, bem como aos alunos e à comunidade escolar da EMEF João Cernicchiaro, pelo destaque e pelas premiações conquistadas durante a mesma mostra científica. A presente Moção de Reconhecimento tem por objetivo homenagear os estudantes e as instituições de ensino de São Jerônimo que se destacaram na 19ª MOCITEC – Mostra de Ciência e Tecnologia, realizada no IFSUL – Campus Charqueadas. Os alunos Davi Heberle, Henrique Boa Nova e Natália Tolotti, do Colégio Cenecista Carlos Maximiliano, merecem especial reconhecimento pela conquista do 2º lugar na MOCITEC, resultado que demonstra dedicação, empenho, criatividade e comprometimento com a pesquisa e a produção do conhecimento. Da mesma forma, a EMEF João Cernicchiaro representou com grande destaque o Município de São Jerônimo, participando da mostra com projetos desenvolvidos por seus estudantes, entre eles o trabalho “O Ouro Verde do Sul: a erva-mate na identidade gaúcha e os desafios de sua conservação ambiental”, além de trabalhos voltados ao incentivo à leitura. A participação e as conquistas dos estudantes demonstram a importância de incentivar, desde os primeiros anos escolares, o interesse pela ciência, pesquisa, leitura, inovação e conhecimento, valorizando o trabalho desenvolvido pelos alunos, professores, famílias e toda a comunidade escolar. Os resultados alcançados são motivo de orgulho para o Município de São Jerônimo e demonstram o talento e o potencial dos nossos estudantes, que levam o nome de nossa cidade para além de seus limites. Diante disso, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento aos alunos homenageados, aos professores, equipes diretivas, familiares e às comunidades escolares do Colégio Cenecista Carlos Maximiliano e da EMEF João Cernicchiaro, pelo excelente desempenho e pela contribuição para a valorização da educação e da ciência.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Outras situações

• RIP 15/2026

  Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada PSDB, Evandro de Oliveira, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, informações referentes ao cumprimento das disposições estabelecidas na Lei Municipal nº 4.586/2025, que autorizou o Município de São Jerônimo a realizar transação de dívida com a AELBRA. Diante disso, solicitam-se as seguintes informações e documentos: 1. Cópia do Termo, Contrato relativo à transação da dívida autorizada pela Lei Municipal nº 4.586/2025. 2. Relação dos alunos beneficiados pelas bolsas de estudo previstas no art. 2º, alíneas “a” e “b”, da Lei Municipal nº 4.586/2025. 3. Cópia do Decreto Municipal que serviu de base para a escolha dos beneficiários das bolsas de estudo ofertadas pela instituição de ensino, conforme previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 4.586/2025. 4. Informações sobre a utilização do imóvel cedido ao Município, nos termos da Lei Municipal nº 4.586/2025, desde a sua disponibilização até a presente data, especificando: o qual Secretaria Municipal ou órgão está utilizando o imóvel; o qual a finalidade da utilização; o desde quando o imóvel está sendo utilizado pelo Município; 5. Informações sobre o custo operacional do imóvel cedido ao Município até a presente data, especialmente quanto às despesas com água, energia elétrica, limpeza, conservação, manutenção, conforme disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 4.586/2025. 6. Cópias das contas de água, energia elétrica e demais documentos comprobatórios das despesas pagas pelo Município referentes ao imóvel

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• RMD 45/2026

  O Vereador Evandro de Oliveira, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja concedido o Prêmio Troféu Câmara de Vereadores à Cooperativa de Crédito Sicredi Gerações RS/MG, representada pelo Gerente Marcos Carlotto Braga e seus colaboradores: Nathalia Correa Minto, Glauci Mallmann, Gustavo Marques Valdevino, Fernanda Ortiz Rollo, Patrícia Gabriele Oliveira Albanio, Willian de Souza Jezus, Silvana Ferreira Coruja, Natália Moreira de Souza, Pablo Douglas Lopes Vieira, Camila Kirstein Soares, Elisangela Rosa Israel, Liriel de Freitas Cezimbra e Fernando Pereira dos Santos, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados à comunidade.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• RIP 14/2026

  Os Vereadores Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada do PSDB e Evandro Oliveira, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 23, § 2º, da Lei Orgânica Municipal e no art. 323 do Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer à Mesa Diretora que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha o seguinte pedido de informações: Que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa demonstrativo atualizado dos recursos orçamentários disponíveis para utilização até 31 de dezembro de 2026, separadamente, pelos seguintes órgãos e por todas as unidades orçamentárias a eles vinculadas: I - Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Serviços Urbanos, órgão 13.000 da Lei Orçamentária Anual de 2026; II - Secretaria Municipal do Interior, órgão 14.000 da Lei Orçamentária Anual de 2026. O demonstrativo deverá identificar cada dotação orçamentária e apresentar, de forma individualizada, as

  Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Outras situações

• RMD 40/2026

  Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, Fernando Cairuga Camboim, integrante da Bancada PSDB, Evandro de Oliveira, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, Leni Sampaio Ribeiro, integrante da Bancada do PL, Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, Renato da Silva Ferreira, integrante da Bancada do PSDB, Claiton Chagas Dornelles, integrante da Bancada do PSDB e Paulo Sérgio dos Santos Vieira, integrante da Bancada do PP na forma regimental após ouvido o Plenário, solicitam à Mesa Diretora que conceda Moção de Reconhecimento ao Senhor Otelmo Drebes, Presidente das Lojas Lebes, em razão dos 70 anos de existência da empresa Lojas Lebes. A presente homenagem tem por objetivo reconhecer a trajetória, a dedicação e a contribuição das Lojas Lebes ao desenvolvimento econômico e social, bem como sua história de empreendedorismo, geração de empregos e oportunidades ao longo de sete décadas.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Outras situações

• RMD 39/2026

  O Vereador Evandro de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Diogo Lima, Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Habitação, com o objetivo de prestar esclarecimentos à população acerca das ações, programas, projetos, prazos e investimentos destinados à reconstrução e disponibilização de moradias às famílias do Município de São Jerônimo atingidas pelas enchentes de maio de 2024, especialmente aquelas que não foram contempladas pela modalidade de Compra Assistida. A presente solicitação decorre da necessidade de proporcionar à população atingida um espaço democrático e transparente para obtenção de informações e esclarecimentos, considerando que, transcorrido período superior a dois anos desde a ocorrência das enchentes de maio de 2024, ainda existem famílias que perderam suas moradias e permanecem sem uma solução habitacional definitiva. Requer-se, ainda, que sejam convidados para participar da Audiência Pública representantes do Poder Executivo Municipal, especialmente das secretarias e setores responsáveis pela habitação, assistência social e defesa civil, além das famílias atingidas e da comunidade em geral. A realização da Audiência Pública mostra-se necessária para assegurar transparência, participação popular e efetivo controle social sobre as medidas destinadas à reconstrução habitacional do Município, permitindo que as famílias diretamente afetadas possam apresentar seus questionamentos, relatar suas dificuldades e obter informações oficiais acerca dos prazos e das providências que serão efetivamente adotadas.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Outras situações

• RMD 33/2026

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora a concessão de Moção de Reconhecimento ao Sr. Plínio Fernando Souza de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de São Jerônimo. O homenageado exerceu suas atividades junto à Prefeitura Municipal no período de 2017 a 2020, oportunidade em que contribuiu para o desenvolvimento de ações em benefício da comunidade, destacando-se, ainda, pela articulação que resultou na destinação de duas emendas parlamentares ao Município, nos valores de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no ano de 2018, e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no ano de 2019. Atualmente, exerce a função de Coordenador da Limpeza Urbana, cargo que desempenha desde o ano de 2024, destacando-se pelo comprometimento, dedicação e responsabilidade na coordenação das equipes e na manutenção da limpeza dos espaços públicos, contribuindo significativamente para a qualidade de vida da população, para a preservação do patrimônio público e para a promoção de um ambiente urbano mais limpo, organizado e acolhedor. Diante de sua trajetória de dedicação ao serviço público e das relevantes contribuições prestadas ao Município de São Jerônimo, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e apreço por meio da presente homenagem.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações

• RIP 12/2026

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após aprovação do Plenário, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e, quando couber, do Conselho Municipal de Trânsito, preste as seguintes informações: Qual o andamento da análise de viabilidade referente ao pedido de recuo do passeio público (calçada) na Rua Ivo José de Barcelos, nas imediações dos empreendimentos Duck Cross Fit e Mavitec – Manutenção Industrial, visando à implantação de estacionamento oblíquo? Houve realização de estudo técnico sobre a referida demanda? Em caso positivo, encaminhar cópia dos pareceres, estudos e demais documentos produzidos. Caso contrário, informar a fase em que se encontra a análise, os motivos da pendência e o prazo estimado para sua conclusão. Quanto ao Ofício nº 0019/2025, de 02 de outubro de 2025, que solicitou estudo de viabilidade para o estreitamento do canteiro central da Rua Helbert Schreinert, com a finalidade de implantar estacionamento oblíquo em ambos os lados da via, informar se a demanda foi analisada tecnicamente. Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos estudos, pareceres técnicos, manifestações do Conselho Municipal de Trânsito e demais documentos pertinentes, informando a conclusão da análise e eventual cronograma de execução. Em caso negativo, informar os motivos da não realização do estudo e a previsão para sua elaboração. Justificativa O presente Pedido de Informações tem por finalidade acompanhar o andamento de duas demandas anteriormente encaminhadas por este Vereador, ambas voltadas à melhoria da mobilidade urbana, da organização do trânsito e da ampliação da oferta de vagas de estacionamento em locais de grande fluxo de veículos e pessoas. Diante da relevância das propostas e do tempo decorrido desde seus encaminhamentos, faz-se necessário que o Poder Legislativo tenha conhecimento das providências adotadas, dos estudos eventualmente realizados e do planejamento da Administração Municipal quanto à viabilidade e à execução das melhorias pretendidas, em observância aos princípios da publicidade, transparência e eficiência administrativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/07/2026 · Outras situações

• RMD 28/2026

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, requer à Mesa Diretora a concessão de Moção de Reconhecimento ao Sr. Kleber Marques Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade como Presidente da Associação de Moradores do Lago Parque Clube, função que exerce desde o ano de 2023. A presente homenagem tem por objetivo destacar o comprometimento, a dedicação e o espírito comunitário demonstrados pelo homenageado na defesa dos interesses dos moradores, atuando de forma responsável e participativa na busca por melhorias para a comunidade, fortalecendo o diálogo entre os moradores e o Poder Público e contribuindo para o desenvolvimento coletivo da localidade. Ao longo de sua atuação, o Sr. Kleber Marques Fernandes tem se destacado pela disposição em ouvir as demandas da comunidade, promover ações em benefício dos moradores e incentivar a união e a participação cidadã, desempenhando um papel de grande relevância para o fortalecimento da Associação de Moradores do Lago Parque Clube. Dessa forma, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e agradecimento pelos relevantes serviços prestados, registrando esta homenagem como forma de valorizar cidadãos que, por meio de seu trabalho voluntário e comprometimento com o bem comum, contribuem significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• RPF 46/2026

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que analise a viabilidade técnica, financeira e administrativa para a implantação de uma área coberta na parte frontal da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Luiz de Nadal, destinada ao abrigo de pais, responsáveis e alunos durante os períodos de chuva e demais condições climáticas adversas. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa atender uma necessidade constatada junto à comunidade escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Luiz de Nadal. Atualmente, a instituição não dispõe de uma área coberta na parte frontal do prédio, o que faz com que pais e responsáveis permaneçam expostos à chuva e ao sol enquanto aguardam a entrada ou a saída dos alunos. Nos dias de chuva, essa situação gera desconforto e dificulta o embarque e desembarque das crianças, comprometendo a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar. A implantação de uma cobertura na entrada da escola proporcionará maior proteção aos estudantes e seus familiares, oferecendo um espaço adequado para aguardar o início e o término das atividades escolares, além de contribuir para a organização do fluxo de pessoas e para a valorização da infraestrutura da instituição. Diante da importância da demanda, solicita-se que a Secretaria Municipal de Educação realize os estudos necessários para viabilizar a execução da obra, considerando os benefícios que a melhoria proporcionará à comunidade escolar.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Outras situações

• RMD 21/2026

  Moção de Protesto O Vereador Paulo Sergio, integrante da Bancada do Progressistas juntamente com os colegas vereadores Renato Ferreira (PSDB), Claiton Dornelles (PSDB), Antonio Machado (PL), Elisamara Souza (PSDB), Danrlei Massena (PDT), Fernando Cairuga (PSDB), Leni Sampaio (PL), Amaro Azevedo (PDT), Evandro Oliveira (REPUBLICANOS) e Roger Marques (REPUBLICANOS) na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam a Mesa Diretora que seja encaminhada uma moção de Protesto a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra); e ao Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e a mesma encaminhe para as empresas fumageiras associadas. A cadeia produtiva do tabaco sustenta centenas de famílias na zona rural de São Jerônimo/RS e movimenta a economia municipal. No entanto, o cenário atual de comercialização tornou-se insustentável. Reivindicamos e pontuamos o seguinte: Defasagem de Preços: Os valores pagos pelo quilo do fumo estão sendo incapazes de cobrir o aumento real dos custos de produção, que incluem insumos, energia e mão de obra. Classificação Injusta: Há uma desvalorização contínua do produto na hora da pesagem e classificação, gerando prejuízos incalculáveis para quem se dedica o ano todo à lavoura. Falta de Apoio Institucional: Enquanto os lucros das indústrias exportadoras se mantêm em alta, o agricultor é deixado à margem, sem uma política de preços mínimos que garanta a dignidade e a sucessão rural. Diante disso, exigimos das indústrias representadas pelo SindiTabaco uma revisão imediata da tabela de preços e maior transparência e justiça na classificação do tabaco. A produção de fumo só existe graças ao suor do agricultor, que não pode continuar arcando com o ônus de uma cadeia que penaliza a ponta mais fraca. Justificativa: Oral.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Outras situações

• RMD 20/2026

  O Vereador Evandro de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Diogo Lima, Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Habitação, com o objetivo de tratar, debater e prestar esclarecimentos acerca dos projetos e ações desenvolvidas pelo Município, especialmente relacionados ao programa “São Jeo na Nota”, à área industrial do município e às iniciativas voltadas ao fortalecimento e incentivo do comércio local. A presente solicitação tem como finalidade promover a transparência, ampliar o diálogo entre o Poder Público, comerciantes, empresários e a comunidade em geral, além de oportunizar o debate sobre medidas e projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico do município, geração de empregos e fortalecimento da economia local. Diante do exposto, requer seja apreciado e aprovado o presente requerimento, para posterior agendamento da referida Audiência Pública.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Outras situações

• RIP 9/2026

  Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, Fernando Cairuga Camboin, integrante da Bancada do PSDB, Leni Sampaio integrante da Bancada do PL e Evandro Oliveira integrante da Bancada do Republicanos na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, informações urgentes e esclarecimentos oficiais acerca do repasse anual da inflação, conforme índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Dessa forma, requer-se que o Executivo informe de maneira objetiva: • Se haverá o repasse inflacionário referente ao índice do IPCA; • Se o repasse será integral ou parcial; • Qual o percentual previsto; • Qual a previsão para envio do Projeto de Lei a esta Casa Legislativa; • E, em caso de não concessão do reajuste, quais os motivos técnicos, financeiros e orçamentários que justificam a decisão.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Outras situações

• RIP 7/2026

  Requerimento de Informações ao Prefeito O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e Habitação, informe a esta Casa Legislativa: a) Em que fase encontra-se o projeto de pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, Bairro Centro; b) Se o recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), encaminhado em 12 de janeiro de 2026 pelo Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, já foi formalmente recebido e incorporado ao orçamento municipal para a execução da referida obra; c) Qual a previsão da Administração Municipal para o início do calçamento da mencionada via pública. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por finalidade buscar informações oficiais junto ao Poder Executivo Municipal acerca do andamento do projeto e da previsão de execução da pavimentação da Rua Hélio Antônio da Silva, no Bairro Centro. Conforme divulgado, foi encaminhado ao Município, em 12 de janeiro de 2026, recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por intermédio do Gabinete do Deputado Estadual Edivilson Brum, destinado para a realização da referida obra, circunstância que gerou expectativa entre os moradores da localidade. Diante disso, torna-se necessário que a Administração Municipal esclareça em que estágio se encontra o projeto e qual a previsão concreta para o início do calçamento, tendo em vista tratar-se de demanda antiga e de relevante interesse da comunidade.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Outras situações

• RPF 22/2026

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Coordenadoria de Trânsito e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento, sejam realizadas intervenções de caráter urgente no cruzamento da Rua Antônio de Carvalho com a Rua Ivo José de Barcelos, com a finalidade de melhorar a sinalização e garantir maior segurança no trânsito local, podendo, para tanto, serem adotadas as providências necessárias para a implantação de redutores de velocidade, tais como tachões refletivos e/ou quebra-molas. JUSTIFICATIVA ORAL:

  Autor(a) principal · apresentada em 20/04/2026 · Outras situações

• RPF 17/2026

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, através da Secretaria do Meio Ambiente, realizem uma força-tarefa de fiscalização nos imóveis urbanos que se encontram em visível estado de abandono em nosso município, aplicando-se rigorosamente o que determina a Lei Municipal nº 3.653, de 15 de maio de 2018 (Código de Posturas do Município), especialmente no que dispõe o Título VIII – Dos Terrenos Baldios, a qual atualmente não vem sendo devidamente executada no Município de São Jerônimo/RS. JUSTIFICATIVA ORAL:

  Autor(a) principal · apresentada em 06/04/2026 · Outras situações

• RPF 12/2026

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio dos setores competentes, proceda com a notificação da concessionária de energia elétrica CEEE Equatorial, bem como do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, para que realizem ações de poda preventiva de árvores em áreas urbanas do Município, especialmente aquelas que se encontram em contato ou próximas à rede elétrica. JUSTIFICATIVA: A presente proposição se justifica diante do crescente número de interrupções no fornecimento de energia elétrica, ocasionadas principalmente pela queda de galhos e árvores sobre a rede de distribuição, situação que se agrava em períodos de vento e chuvas intensas. Além dos transtornos causados à população, como prejuízos materiais, interrupção de serviços essenciais e riscos à segurança, tal cenário também representa potencial perigo à integridade física dos munícipes, podendo ocasionar acidentes graves. Ressalta-se que a manutenção preventiva, por meio da poda adequada da vegetação próxima à rede elétrica, é medida essencial para garantir a continuidade do serviço público de energia, bem como para prevenir ocorrências que demandem atuação emergencial do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Dessa forma, torna-se necessária a atuação conjunta dos órgãos competentes e da concessionária responsável, visando à realização de um planejamento contínuo de podas, especialmente nos pontos mais críticos do Município. São Jerônimo, 23 de março de 2026. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

  Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Outras situações

• RPF 8/2026

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração, seja providenciada a disponibilização de vigias para os seguintes locais: • Espaço de Atendimento e Desenvolvimento Integral – EADI, localizado na Rua Bento Gonçalves, nº 356, Bairro Centro, São Jerônimo/RS; • Área onde estão instaladas as 30 moradias temporárias (containers), situada na RS-401, s/nº, em São Jerônimo/RS. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo garantir maior segurança e preservação do patrimônio público, bem como assegurar a tranquilidade das pessoas que utilizam ou residem nesses espaços. O EADI é um local destinado ao atendimento e desenvolvimento de atividades de interesse social, recebendo diariamente usuários e servidores, o que demanda atenção quanto à proteção de suas instalações. Da mesma forma, a área onde estão instaladas as moradias temporárias em containers abriga famílias que necessitam de condições adequadas de segurança, especialmente no período noturno. A presença de vigias contribuirá para prevenir atos de vandalismo, furtos e outras ocorrências, garantindo maior proteção aos espaços públicos e às famílias atendidas pelo município.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/03/2026 · Outras situações

• RPF 1/2026

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, que através da Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana e Habitação, adote as seguintes providências: 1. A suspensão temporária das demolições de imóveis revertidos ao patrimônio público municipal em razão do programa habitacional federal “Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução/Compra Assistida”; 2. A realização de avaliação técnica de habitabilidade e viabilidade estrutural dos referidos imóveis; 3. O encaminhamento a este Gabinete da listagem completa dos endereços dos imóveis incorporados ao patrimônio municipal, oriundos do programa mencionado; 4. A análise da viabilidade de instituição de programa municipal de reaproveitamento habitacional, com eventual destinação social às famílias não contempladas pelo programa federal. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Considerando a execução, no âmbito do Município de São Jerônimo/RS, do programa federal “Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução/Compra Assistida”, destinado ao reassentamento das famílias atingidas pelas cheias; Considerando que diversos imóveis anteriormente pertencentes aos beneficiários foram cedidos ao Município como contrapartida, sendo incorporados ao patrimônio público; Considerando que há previsão de demolição imediata dessas estruturas, independentemente de análise técnica individualizada quanto à possibilidade de reaproveitamento; Considerando que parte das famílias residentes em áreas próximas ao Rio Jacuí não foi contemplada pelo programa federal, seja por critérios técnicos, cadastrais ou documentais, permanecendo em situação de vulnerabilidade social; Considerando que a Constituição Federal, em seu art. 6º, assegura o direito social à moradia, e que o art. 37 estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública; Considerando ainda que a Lei Orgânica Municipal impõe ao Poder Público o dever de promover políticas habitacionais e garantir a função social da propriedade pública; INDICAÇÕES 1. Suspensão das demolições Que o Executivo Municipal suspenda temporariamente as demolições até a conclusão de laudo técnico individualizado, elaborado por profissional habilitado, que ateste a inviabilidade estrutural ou o risco iminente à segurança pública. 2. Transparência e acesso à informação Que seja fornecida relação detalhada dos imóveis incorporados ao patrimônio municipal, com respectivos endereços e situação jurídica, em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa. 3. Programa de Reutilização Habitacional Que a Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com a Defesa Civil e o setor de engenharia do Município, proceda levantamento técnico-social visando identificar imóveis com potencial de recuperação, avaliando sua destinação provisória ou definitiva às famílias ribeirinhas remanescentes não contempladas pelo programa federal. JUSTIFICATIVA: A presente proposição visa assegurar a correta aplicação dos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade na gestão do patrimônio público, evitando a destruição de bens que eventualmente possam cumprir função social relevante. A demolição indiscriminada de imóveis potencialmente habitáveis, enquanto famílias do Município de São Jerônimo permanecem em situação de vulnerabilidade, pode representar desperdício de recursos públicos e afronta ao direito social à moradia. Cabe ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador e propositivo, buscando alternativas que conciliem responsabilidade administrativa, segurança jurídica e justiça social, garantindo que o interesse público prevaleça na destinação do patrimônio municipal.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/03/2026 · Outras situações

• RMD 56/2025

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora a concessão de Moção de Reconhecimento ao Sr. Erli Antônio Pacheco Pedreira, representante da empresa Erli Auto Peças, em razão dos relevantes, dedicados e exemplares serviços prestados à comunidade de São Jerônimo, ao longo de 53 anos de atividade ininterrupta em nosso município. Ao longo de sua trajetória, o Sr. Erli construiu uma história marcada pelo empreendedorismo, seriedade, compromisso com o trabalho e geração de empregos, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico local e para o fortalecimento do comércio são-jeronimense. Sua empresa tornou-se referência no ramo de autopeças, pautada pela confiança, ética e respeito aos clientes e colaboradores. São Jerônimo, 15 de dezembro de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

  Autor(a) principal · apresentada em 15/12/2025 · Outras situações

• RPF 161/2025

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha, que através da Secretaria Municipal de Obras, realize a manutenção da Rua Tenente Marcírio Domingues dos Santos, localizada no Bairro Cidade Baixa, no Município de São Jerônimo/RS. Justificativa: O presente pedido se dá em razão das precárias condições em que se encontra a via, que, principalmente em dias de chuva, torna-se intransitável, apresentando grande acúmulo de água, formação de poças e excesso de barro, dificultando a passagem de veículos e pedestres e colocando em risco a segurança dos moradores e demais usuários da via. Diante disso, solicita-se com urgência a realização de serviços de patrolamento, drenagem e colocação de material adequado, a fim de restabelecer as condições mínimas de trafegabilidade e segurança.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Outras situações

• RPF 155/2025

  Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Elisa Mara (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB), Amaro da Maré (PDT), Danrlei Massena (PDT) e Professora Leni (Partido Liberal), na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, em especial à Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Mobilidade, para que seja realizado estudo e posterior implementação do fechamento temporário, aos domingos, mediante uso de cavaletes, da Rua Milton Porto Fantuzzi, no trecho do entorno do Açude do Lago das Acácias. Justificativa A Rua Milton Porto Fantuzzi constitui o principal acesso à área de lazer situada no entorno do Açude do Lago das Acácias, local que se consolidou como um dos mais importantes espaços de convivência social e recreação familiar do município. A região conta com churrasqueiras, áreas verdes e campo de futebol comunitário, sendo amplamente frequentada por moradores e visitantes. Ressalta-se que o Município realizou recentemente a instalação de postes de iluminação pública ao longo de toda a via, qualificando o espaço e possibilitando que as famílias utilizem a área com maior segurança até o início da noite. Tal melhoria conferiu ainda mais destaque ao entorno do açude, transformando-o em um verdadeiro cartão-postal, valorizando a paisagem e estimulando o uso saudável do espaço público. Entretanto, a disposição física da área, com o açude de um lado da via e as churrasqueiras e demais equipamentos de lazer do outro, faz com que pedestres, crianças, ciclistas e esportistas necessitem cruzar a rua constantemente, especialmente aos domingos, quando há significativo aumento no fluxo de frequentadores. A circulação de veículos nesse período representa risco à integridade dos usuários. Diante desse cenário, o fechamento temporário da via mediante uso de cavaletes mostra-se uma medida simples e altamente eficaz, já adotada em diversas cidades para qualificação de áreas de lazer. Tal ação garantirá mais segurança, tranquilidade e organização, além de proporcionar melhores condições para atividades culturais, esportivas e comunitárias, fortalecendo o convívio social. Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas para aprovação desta proposição, que visa promover segurança, bem-estar e melhor qualidade de vida à população.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/12/2025 · Outras situações

• PLL 12/2025

  Projeto de Lei Legislativo nº 12/2025 - Cria o PRÊMIO DE RECONHECIMENTO – INSIGNIA JUBILEU DE CRISTAL para trabalhadores do Município de São Jerônimo, que aqui construíram sua história por mais de quinze anos e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/11/2025 · Aprovadas (Aguardando Sanção da Lei)

• PLL 11/2025

  Projeto de Lei Legislativo nº 11/2025 - Cria o PRÊMIO DE RECONHECIMENTO – INSIGNIA JUBILEU DE PRATA para trabalhadores do Município de São Jerônimo, que aqui construíram sua história por mais de vinte cinco anos e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/11/2025 · Aprovadas (Aguardando Sanção da Lei)

• PLL 10/2025

  Projeto de Lei Legislativo nº 10/2025 - Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Jerônimo.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/11/2025 · Aprovadas (Aguardando Sanção da Lei)

• RMD 54/2025

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, vem requerer à Mesa Diretora a concessão de Moção de Reconhecimento à Sra. Rita Adriane Vargas de Freitas Dornelles, em razão dos relevantes e exemplares serviços prestados no exercício de suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de São Jerônimo, contribuindo de forma significativa para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. São Jerônimo, 28 de novembro de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

  Autor(a) principal · apresentada em 28/11/2025 · Outras situações

• RMD 50/2025

  Os Vereadores Evandro Oliveira e Roger da Silva Marques, integrantes da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam a mesa diretora, que conceda a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao Templo Luz de Oxalá e Yemanjá, instituição que há mais de uma década desempenha papel fundamental na preservação das tradições afro-brasileiras, na promoção da paz espiritual e no fortalecimento da solidariedade comunitária.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/11/2025 · Outras situações

• RPF 138/2025

  O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Júlio Cesar Prates Cunha que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Serviços Urbanos, realize a manutenção da Rua 7 de Setembro, devido ao grande número de desníveis e buracos existentes na via, e nas proximidades da boca de bueiro. Justificativa: O pedido tendo em vista que a referida rua é uma das principais vias de acesso à entrada principal que leva os moradores e visitantes à área da Beira-Rio, necessitando portanto, de manutenção urgente para garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança. São Jerônimo, 03 de novembro de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

  Autor(a) principal · apresentada em 03/11/2025 · Outras situações

• RMD 41/2025

  Requerimento a Mesa Diretora Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Machado Banha (Partido Liberal), Professora Leni (Partido Liberal), Paulo Sérgio (Progressistas), Amaro da Maré (PDT), Danrlei Massena (PDT), Elisa Mara (PSDB) e Fernando Cairuga (PSDB), com fundamento no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores (Resolução nº 009/2024), especialmente o artigo 316, inciso II, vêm, na forma regimental e após ouvido o Plenário, respeitosamente à presença da Mesa Diretora, solicitar a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e prestar esclarecimentos acerca do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de São Jerônimo, especialmente quanto às ações e responsabilidades da empresa Eagle Talk, da empresa Tellus Urbanismo e do Poder Executivo Municipal. Propõe-se que sejam convidados a participar da audiência: • Representantes da empresa Eagle Talk, Sr. Gabriel Pedroso; • Representantes da empresa Tellus Urbanismo; • O Prefeito Municipal, Sr. Júlio Cesar Prates Cunha; • O Vice-prefeito, Sr. Filipe Almeida Pico; • O Secretário Municipal de Governo, Sr. Petrônio José Weber; • O Secretário Adjunto de Habitação, Sr. Marcos José da Silva; • O Secretário de Desenvolvimento e Planejamento, Sr. Diogo Lima. JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem como objetivo proporcionar transparência, diálogo e esclarecimento público sobre o andamento e a legalidade dos processos vinculados ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de São Jerônimo. A iniciativa se faz necessária diante das reclamações e dúvidas apresentadas por munícipes que afirmam terem se sentido “enganados e lesados”, em virtude da divulgação de vídeos e da participação de servidores públicos municipais em assembleias vinculadas ao programa. Após a Sessão Especial realizada no dia 08 de setembro de 2025, nesta Casa Legislativa, foram encaminhadas ao gabinete do vereador Evandro Oliveira, cópia da ata da assembleia realizada no bairro Bandeira Branca, na qual a empresa Eagle Talk declara que a empresa Tellus Urbanismo seria a responsável por toda a entrega da documentação referente ao processo de regularização. Consta na referida ata o seguinte trecho: “A Tellus Urbanismo realiza todo o processo de regularização para entregar aos moradores a matrícula do terreno, conhecida popularmente como escritura, individualizada e no nome dos moradores que têm direito à propriedade.” Contudo, ao se buscar informações sobre a empresa Tellus Urbanismo, verificou-se que sua filial no Rio Grande do Sul (São Leopoldo) foi baixada em 08/05/2025, por extinção voluntária, e que representantes da empresa afirmaram não possuir qualquer serviço ativo na cidade de São Jerônimo. Ainda, foram localizadas avaliações públicas negativas sobre a empresa, incluindo relatos de consumidores em outras localidades que alegam inadimplência contratual e ausência de retorno da empresa, o que gera grande preocupação quanto à segurança jurídica e financeira dos moradores envolvidos. O ponto mais alarmante é que moradores de São Jerônimo estão pagando valores entre R$ 4.000,00 a R$ 10.000,00, parcelados, por um serviço que, em tese, deveria ser gratuito, conforme as normas do REURB-S, voltado à regularização fundiária de interesse social. Em outros municípios, o procedimento é inverso, primeiro realiza-se o serviço e só depois ocorre eventual cobrança. Além disso, chama atenção o fato de que vídeos divulgados nas redes oficiais da Prefeitura Municipal promoveram o programa e membros do Executivo participaram ativamente das assembleias, o que reforça a necessidade de esclarecimentos formais e públicos sobre o real vínculo entre o Município e as empresas envolvidas. Diante de tais fatos, e considerando o impacto direto na vida de dezenas de famílias jerônimenses, entende-se como imprescindível a realização desta Audiência Pública, para garantir transparência, segurança jurídica e defesa dos direitos dos cidadãos. São Jerônimo, 13 de outubro de 2025.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2025 · Outras situações

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 16/10/2026