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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara Municipal de São JerônimoApresentada em 01/12/2025

RPF 155/2025

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Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Elisa Mara (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB), Amaro da Maré (PDT), Danrlei Massena (PDT) e Professora Leni (Partido Liberal), na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, em especial à Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Mobilidade, para que seja realizado estudo e posterior implementação do fechamento temporário, aos domingos, mediante uso de cavaletes, da Rua Milton Porto Fantuzzi, no trecho do entorno do Açude do Lago das Acácias. Justificativa A Rua Milton Porto Fantuzzi constitui o principal acesso à área de lazer situada no entorno do Açude do Lago das Acácias, local que se consolidou como um dos mais importantes espaços de convivência social e recreação familiar do município. A região conta com churrasqueiras, áreas verdes e campo de futebol comunitário, sendo amplamente frequentada por moradores e visitantes. Ressalta-se que o Município realizou recentemente a instalação de postes de iluminação pública ao longo de toda a via, qualificando o espaço e possibilitando que as famílias utilizem a área com maior segurança até o início da noite. Tal melhoria conferiu ainda mais destaque ao entorno do açude, transformando-o em um verdadeiro cartão-postal, valorizando a paisagem e estimulando o uso saudável do espaço público. Entretanto, a disposição física da área, com o açude de um lado da via e as churrasqueiras e demais equipamentos de lazer do outro, faz com que pedestres, crianças, ciclistas e esportistas necessitem cruzar a rua constantemente, especialmente aos domingos, quando há significativo aumento no fluxo de frequentadores. A circulação de veículos nesse período representa risco à integridade dos usuários. Diante desse cenário, o fechamento temporário da via mediante uso de cavaletes mostra-se uma medida simples e altamente eficaz, já adotada em diversas cidades para qualificação de áreas de lazer. Tal ação garantirá mais segurança, tranquilidade e organização, além de proporcionar melhores condições para atividades culturais, esportivas e comunitárias, fortalecendo o convívio social. Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas para aprovação desta proposição, que visa promover segurança, bem-estar e melhor qualidade de vida à população.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  • 01/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento de providências ao Prefeito nº 155 de 2025 em 41ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026

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