RPF 17/2026
Ementa oficial
O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, através da Secretaria do Meio Ambiente, realizem uma força-tarefa de fiscalização nos imóveis urbanos que se encontram em visível estado de abandono em nosso município, aplicando-se rigorosamente o que determina a Lei Municipal nº 3.653, de 15 de maio de 2018 (Código de Posturas do Município), especialmente no que dispõe o Título VIII – Dos Terrenos Baldios, a qual atualmente não vem sendo devidamente executada no Município de São Jerônimo/RS. JUSTIFICATIVA ORAL:
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evandro do Depósito (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 06/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento de providências ao Prefeito nº 17 de 2026 em 6ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026