RIP 9/2026
Ementa oficial
Os Vereadores Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, Fernando Cairuga Camboin, integrante da Bancada do PSDB, Leni Sampaio integrante da Bancada do PL e Evandro Oliveira integrante da Bancada do Republicanos na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, informações urgentes e esclarecimentos oficiais acerca do repasse anual da inflação, conforme índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Dessa forma, requer-se que o Executivo informe de maneira objetiva: • Se haverá o repasse inflacionário referente ao índice do IPCA; • Se o repasse será integral ou parcial; • Qual o percentual previsto; • Qual a previsão para envio do Projeto de Lei a esta Casa Legislativa; • E, em caso de não concessão do reajuste, quais os motivos técnicos, financeiros e orçamentários que justificam a decisão.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amaro da Maré (Autor(a) principal)
- Evandro do Depósito (Autor(a) principal)
- Professora Leni (Autor(a) principal)
- Ratinho da Iluminação (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 18/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento de Informação ao Prefeito nº 9 de 2026 em 12ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026