Eduardo da Fonte
Deputado(a) federal — PE · PP
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
89
89 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 20/10/2026 (75 como autor(a) principal e 14 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (521 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (121) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
75
Situação atual das 75 proposições de autoria principal: em tramitação: 71; arquivadas: 2; retiradas pelo autor: 2.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5546/2026
Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich.
Coautor(a) · apresentada em 13/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5328/2026
Institui o Dia Internacional de Conscientização e Combate ao Câncer Infantojuvenil, a ser celebrado anualmente no dia 22 de setembro, juntamente com a campanha do Setembro Dourado.
Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5317/2026
Institui a Política Pública do Jogo Responsável, estabelece limites de apostas, disciplina a publicidade de apostas de quota fixa e destina recursos ao tratamento da ludopatia no SUS.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5316/2026
Altera o ECA Digital para proibir que menores de 14 anos criem ou mantenham contas em redes sociais.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RIC 2528/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os motivos e os fundamentos técnicos que levaram à rejeição da proposta SAIPS nº 211847, referente à habilitação do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) como UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica, bem como sobre o inteiro teor dos documentos que instruíram essa decisão.
Autor(a) principal · apresentada em 30/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5106/2026
Institui alíquota especial de contribuição previdenciária para pessoas diagnosticadas com câncer, diabetes mellitus tipo 1 ou seja mãe, pai ou responsável por pessoa com deficiência ou pessoa com transtorno do espectro autista e prevê formas de compensação.
Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4809/2026
Assegura a concessão provisória automática do BPC quando ultrapassado o prazo legal de 45 dias para apreciação do requerimento administrativo.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RIC 2256/2026
Requerem do Ministério da Fazenda informações, por intermédio da Caixa Econômica Federal, acerca da execução do Programa Habite Seguro, com especial destaque para sua implementação no Estado de Pernambuco.
Autor(a) principal · apresentada em 28/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 3726/2026
Prevê a conciliação especializada nas demandas de assistência à saúde.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PLP 204/2026
Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3485/2026
Dispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública.
Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PDL 765/2026
Susta os efeitos do ato administrativo da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, que reajustou os preços dos radioisótopos e radiofármacos produzidos pela autarquia.
Autor(a) principal · apresentada em 04/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- EMC 119/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 3263/2026
Altera o Marco Legal da Primeira Infância para prever a orientação e a capacitação prática de pais ou responsáveis de recém-nascidos, ainda nas maternidades e demais estabelecimentos de saúde em que se realizem partos.
Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3591/2026
Requerem a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do PLP 108/2021
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3023/2026
Amplia as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS para tratamento de doenças do trabalhador ou de seus familiares.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 3022/2026
Altera a Lei que dispõe sobre os Conselhos de Medicina para prever medidas administrativas em caso de atraso ou inadimplemento remuneratório perante médicos.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2851/2026
Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde.
Autor(a) principal · apresentada em 03/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2789/2026
Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação das negativas de cobertura e prever mecanismos de responsabilização administrativa das operadoras e de seus controladores, bem como altera o Código Penal, para tipificar o descumprimento injustificado de ordem judicial relacionada à saúde.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- EMP 8/0
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 150/2026
Requer o aditamento do Requerimento nº 146/2026 – CSAUDE para inclusão de representante da Sociedade Brasileira de Pediatria em Audiência Pública.
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 2593/2026
Prevê o aumento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem praticados contra profissional de saúde, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- RIC 1443/2026
Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre pacientes renais crônicos internados em hospitais por falta de vagas em clínicas ambulatoriais de hemodiálise, bem como sobre as medidas adotadas para enfrentar a crise da diálise no âmbito do SUS.
Autor(a) principal · apresentada em 22/05/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- REQ 149/2026
Requer a inclusão de convidada na Audiência Pública para debater a implantação do programa da CASA AZUL e dos CER II nos municípios brasileiros, aprovada pelo Requerimento nº 134/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 146/2026
Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a demora na implantação da Lei nº 14.154, de 2021, que ampliou o escopo do teste do pezinho no âmbito do SUS.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 140/2026
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a implantação da figura do Enfermeiro Navegador no âmbito do SUS.
Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMC 10/2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Autor(a) principal · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 2383/2026
Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para dispor sobre a garantia de regime escolar especial, atividades pedagógicas domiciliares, proteção da frequência escolar e continuidade do processo de aprendizagem de estudantes com deficiência em situações excepcionais que comprometam a acessibilidade, a segurança, a salubridade ou a permanência nas instituições de ensino.
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 20/10/2026