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Câmara dos DeputadosApresentada em 28/07/2026

RIC 2256/2026

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Ementa oficial

Requerem do Ministério da Fazenda informações, por intermédio da Caixa Econômica Federal, acerca da execução do Programa Habite Seguro, com especial destaque para sua implementação no Estado de Pernambuco.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 13/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 21/10/2026

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