Dandara
Deputado(a) federal — MG · PT
Propostas
Proposições apresentadas
55
55 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (22 como autor(a) principal e 33 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (422) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
22
Situação atual das 22 proposições de autoria principal: em tramitação: 20; arquivadas: 1; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 4152/2026
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- PL 5209/2026
Estabelece normas gerais específicas para o licenciamento ambiental de centros de dados.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5076/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5042/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7228/2025
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7215/2025
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3613/2026
Dispõe sobre a vedação de contratos de afiliação remunerados com base em perdas do usuário no âmbito de apostas de quota fixa, loterias e jogos de azar, sobre deveres de transparência na publicidade digital vinculada a afiliação e sobre a responsabilidade dos agentes que realizem a captação de consumidores por link, código ou identificador de afiliação.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3563/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3479/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- RPD 2/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 4/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 577/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2026
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 3/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5978/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5978/2025
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 4/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 3/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5971/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5971/2025
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 6/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 5/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1944/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1944/2025
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 4/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 3/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3796/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3796/2024
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 3337/2026
Institui o Protocolo Unificado de Atendimento à População LGBTQIA+ no âmbito do Sistema Único de Saúde, com diretrizes para o atendimento humanizado, seguro e padronizado de pessoas trans e demais pessoas LGBTQIA+.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 69/2026 CPOVOS
Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 65/2026
Requer a apresentação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do pesquisador, intelectual e ativista indígena Mairu Hakuwi Kuady Karajá, ocorrido em 14/06/2026
Autor(a) principal · apresentada em 19/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 3517/2026
Requer o desapensamento do PL nº 5.776/2025 do PL nº 6.825/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3516/2026
Requer o desapensamento do PL nº 872/2023 do PL nº 8.992/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 2989/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a publicidade, a propaganda, a promoção, o patrocínio e demais formas de comunicação comercial relativas às apostas de quota fixa, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- RPD 3/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1778/2020
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026