Célio Brito

Propostas

• PLOLE 16/2026

  Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis regularmente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Outras situações (Norma promulgada)

• PAR 9/2026

  PARECER Nº 009/CPCJFEFFO/2026 ASSUNTO: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 014-CM/2026

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Outras situações (Parecer pela rejeição do veto)

• ASO 19/2026

  ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• PAR 8/2026

  PARECER Nº 008/CPCJFEFFO/2026 PROPOSITURA: • Projeto de Lei Nº 069-GP/2026 - “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual – LDO para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.” AUTORIA: Poder Executivo do Município de Nova Mamoré/RO

  Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Outras situações (Parecer Favorável)

• EMI 3/2026

  Emenda Impositiva Individual destina o valor de R$ 130.718,40 (cento e trinta mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos) para viabilizar a construção de 04 (quatro) salas de aula, 01 (um) refeitório e 01 (uma) quadra coberta na EMEIF Ozeias Martins, cuja execução foi solicitada por meio do Ofício nº 006/GV/FCBS/2026, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Outras situações (EMENDA CONCLUÍDA)

• PLOLE 10/2026

  Reconhece como de utilidade pública a Associação Educacional da Família Agrícola Madeira Mamoré, no Município de Nova Mamoré.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Outras situações (Norma promulgada)

• ASS 1/2026

  ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO VEREADOR DIPLOMADO COMO PRIMEIRO SUPLENTE NILSON ALVES DE SOUZA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2026, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR SENHOR ADALTO FERREIRA DA SILVA.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• PAR 7/2026

  PROCESSO: 01630/25 – TCE-RO (Apenso nº 01591/24) ASSUNTO: Prestação de Contas do Exercício de 2024 JURISDICIONADO: Poder Executivo do Município de Nova Mamoré/RO RESPONSÁVEL: Marcélio Rodrigues Uchoa – Prefeito Municipal

  Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• PAR 6/2026

  PARECER Nº 006/CPCJFEFFO/2026 PROPOSITURA: • Projeto de Lei nº 53-GP/2026 – Altera a Lei nº 2.015-GP/2023, de 25 de setembro de 2023, que regulamenta o Sistema de Credenciamento de Profissionais de Saúde no Município de Nova Mamoré-RO. AUTORIA: Poder Executivo

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Outras situações (Parecer favorável da comissão)

• PAR 5/2026

  PARECER Nº 005/CPCJFEFFO/2026 PROPOSITURA: • Projeto de Lei nº 47-GP/2026 – Altera o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. AUTORIA: Poder Executivo

  Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Outras situações (Parecer favorável da comissão)

• PAR 4/2026

  PARECER Nº 004/CPCJFEFFO/2026 PROPOSITURA: • Projeto de Lei nº 297-GP/2025 – Cria o auxílio “Mais Cidadania – AGROFEIRA” para os servidores públicos municipais e dá outras providências. AUTORIA: Poder Executivo

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Outras situações (Parecer favorável da comissão)

• EMDF 2/2026

  EMENDA Nº 002/2026 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 35 GP/2026 Altera os incisos III e VI artigo 22 do Projeto de Lei nº 35-GP/2026, que passam a ter a seguinte redação: [...]; III - Categoria III - Técnico em Saúde - TES, que corresponde ao cargo público de: Técnico de Radiologia, que exige formação de nível Médio mais registro, 24 (vinte quatro) horas semanais, de acordo com Lei específica; [...]; VI – Categoria VI - Superior em Saúde - SPS, que corresponde ao cargo público de: Biomédico, Contador, Analista em Administração, Administrador Hospitalar, Bioquímico, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Pedagogo, Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional e Zootecnista, que exige formação de nível superior mais registro na respectiva Classe, 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as categorias profissionais que possuam jornada de trabalho definida em legislação federal específica.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• EMDF 1/2026

  EMENDA Nº 001/2026 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 34GP/2026 Altera o inciso VII do art. 20 do Projeto de Lei nº 34-GP/2026, que passa a ter a seguinte redação: [...]; VII - Categoria VII Grupo Analista Nível Superior - ANS: Auditor Fiscal de Tributos, Nutricionista, Pedagogo, técnico Ambiental, Técnico em Gestão Pública, Jornalista, Engenheiro Ambiental, Analista em Administração, Turismólogo, Orientador Social, Educador Social I, Arquiteto, Biólogo, Geografo, Engenheiro Florestal, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Economista, Controlador Interno, Contador, Assistente Social, Conciliador;

  Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• REQ 6/2026

  REQUERER regulamentação, no âmbito municipal, da Lei nº 15.250, que trata da criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• REQ 5/2026

  O Vereador que o presente subscreve vem, respeitosamente, REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente REQUERIMENTO PARA MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Dia do Vigilante, bem como a realização de uma Sessão Solene para entrega da referida homenagem, a ser realizada no dia 20 de junho de 2026, nesta Casa Legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/03/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• PAR 2/2026

  PARECER Nº 002/CPCJFEFFO/2026 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 15-GP/2026, que dispõe sobre a fiscalização, o acompanhamento, a transparência e a execução de EMENDAS PARLAMENTARES repassadas ao Município de Nova Mamoré – RO. AUTORIA: PODER EXECUTIVO

  Autor(a) principal · apresentada em 09/03/2026 · Outras situações (Parecer Favorável)

• OF 23/2026

  Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho por meio deste solicitar informações referentes ao convênio nº 38/2026/PGE-DERDAM, mencionado no Projeto de Lei nº 21-GP/2026, cujo objeto trata da recuperação de estradas vicinais com extensão total de 118 km. Considerando a importância do referido convênio para atender os munícipes da zona rural de Nova Mamoré, gostaria de obter esclarecimentos sobre as linhas específicas de execução e aplicação dos recursos destinados à Secretaria Municipal de Estradas e Logística (SEMEL).

  Autor(a) principal · apresentada em 19/02/2026 · Outras situações (Ofício arquivado)

• IND 1/2026

  Senhor Presidente, O Vereador FRANCISCO CÉLIO BRITO SILVA, que a presente subscreve, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, após ouvido o douto Plenário, que seja regulamentado, por meio de Lei Municipal, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Nova Mamoré, em conformidade com a Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/02/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• EMDA 4/2025

  EMENDA Nº 004/2025 ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 360-GP/2025 Cria o art.6º ao Projeto de Lei nº 360-GP/2025, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/12/2025 · Outras situações (Proposição aprovada)

• EMDF 5/2025

  EMENDA Nº 003/2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 360-GP/2025 Art. 1º O art. 5º do Projeto de Lei nº 360-GP/2025, de 19 de dezembro de 2025, passa a possuir a seguinte redação:

  Autor(a) principal · apresentada em 23/12/2025 · Outras situações (Proposição aprovada)

• PAR 38/2025

  PARECER Nº 031/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: • Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2025 – “Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros do Poder Legislativo local”. AUTORIA: CÂMARA MUNICIPAL

  Autor(a) principal · apresentada em 15/12/2025 · Outras situações (Parecer favorável da comissão)

• PAR 37/2025

  PARECER Nº 030/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 353-GP/2025 – “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Nova Mamoré e dá outras providencias.” AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL

  Autor(a) principal · apresentada em 15/12/2025 · Outras situações (Parecer favorável da comissão)

• IND 68/2025

  Senhor Prefeito, O Vereador FRANCISCO CÉLIO BRITO SILVA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa com cópia para o Secretário Municipal de Educação Eunice Menezes, INDICANDO – LHE, A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/12/2025 · Outras situações (Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo.)

• PLOLE 46/2025

  Dispõe sobre a criação do inciso IV no art. 157 no Regime Jurídico Único do Servidor Público instituindo o Dia da Felicitação com a concessão de licença remunerada de 1 (um) dia, por ocasião do aniversário do servidor efetivo ou comissionado, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/12/2025 · Outras situações (Norma promulgada)

• PAR 36/2025

  PARECER Nº 029/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 312-GP/2025 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de 2026.” AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL

  Autor(a) principal · apresentada em 08/12/2025 · Outras situações (Parecer favorável da comissão)

• EMDF 4/2025

  EMENDA Nº 001/2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 312GP/2025 Altera os itens abaixo do art. 3º do Projeto de Lei nº 312-GP/2025, no que se refere aos valores da tabela, que passam a ter a seguinte redação: Art. 3º [..] GRUPO DE DESPESA TOTAL CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO 1.400.000,00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO RURAL 742.600,00 SECETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 8.578.380,26 SECRETARIA MUN. ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA 350.000,00 [...]

  Autor(a) principal · apresentada em 08/12/2025 · Outras situações (Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa)

• EMI 1/2025

  EMENDAS IMPOSITIVAS – EXERCÍCIO 2026 Em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 20 de agosto de 2024, que alterou a Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas individuais impositivas apresentadas pelos membros do Poder Legislativo, encaminha-se ao Poder Executivo Municipal a presente relação das emendas destinadas pelos vereadores para a execução no exercício correspondente.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/12/2025 · Outras situações (Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa)

• PAR 35/2025

  PARECER Nº 028/CPCJFEFFO/2025 PROPOSITURAS: Projeto de Lei nº 304-GP/2025 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Mamoré para o quadriênio 2026 - 2029”. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL

  Autor(a) principal · apresentada em 24/11/2025 · Outras situações (Parecer favorável da comissão)

• PLOLE 40/2025

  Institui, no âmbito do Município de Nova Mamoré, a Medalha de Honra ao Mérito “Governador Jerônimo Garcia de Santana”, destinada a reconhecer cidadãos e entidades que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento social, político, econômico, educacional e cultural do município, e dá outras providências..

  Autor(a) principal · apresentada em 24/11/2025 · Outras situações (Norma promulgada)

• EMDF 3/2025

  EMENDA Nº 002/2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 24/11/2025 · Outras situações (Norma promulgada)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 16/10/2026