EMDF 2/2026
Ementa oficial
EMENDA Nº 002/2026 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 35 GP/2026 Altera os incisos III e VI artigo 22 do Projeto de Lei nº 35-GP/2026, que passam a ter a seguinte redação: [...]; III - Categoria III - Técnico em Saúde - TES, que corresponde ao cargo público de: Técnico de Radiologia, que exige formação de nível Médio mais registro, 24 (vinte quatro) horas semanais, de acordo com Lei específica; [...]; VI – Categoria VI - Superior em Saúde - SPS, que corresponde ao cargo público de: Biomédico, Contador, Analista em Administração, Administrador Hospitalar, Bioquímico, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Pedagogo, Psicopedagogo, Terapeuta Ocupacional e Zootecnista, que exige formação de nível superior mais registro na respectiva Classe, 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as categorias profissionais que possuam jornada de trabalho definida em legislação federal específica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André do Sindicato (Autor(a) principal)
- Célio Brito (Autor(a) principal)
- Sargento Milton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2026Parecer Favorável
- 06/04/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026