Câmara Municipal de Nova MamoréApresentada em 02/02/2026
IND 1/2026
Ementa oficial
Senhor Presidente, O Vereador FRANCISCO CÉLIO BRITO SILVA, que a presente subscreve, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, após ouvido o douto Plenário, que seja regulamentado, por meio de Lei Municipal, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Nova Mamoré, em conformidade com a Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célio Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2026ENCAMINHADO PARA O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
- 02/02/2026Proposição encaminhada para o Presidente
- 02/02/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/02/2026Proposição aprovada
- 03/02/2026Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 03/02/2026Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo.
- 18/03/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 03/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 1 de 2026 em 1ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026