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Câmara Municipal de Nova MamoréApresentada em 19/02/2026

OF 23/2026

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Ementa oficial

Excelentíssimo Senhor Prefeito, Venho por meio deste solicitar informações referentes ao convênio nº 38/2026/PGE-DERDAM, mencionado no Projeto de Lei nº 21-GP/2026, cujo objeto trata da recuperação de estradas vicinais com extensão total de 118 km. Considerando a importância do referido convênio para atender os munícipes da zona rural de Nova Mamoré, gostaria de obter esclarecimentos sobre as linhas específicas de execução e aplicação dos recursos destinados à Secretaria Municipal de Estradas e Logística (SEMEL).

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Ofício arquivado

Desde 19/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 19/02/2026Ofício encaminhado para protocolo
  2. 19/02/2026Ofício arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026

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