Câmara Municipal de Nova MamoréApresentada em 31/08/2026
PLOLE 16/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis regularmente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 04/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célio Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2026Proposição Protocolada
- 31/08/2026Proposição encaminhada para o Presidente
- 31/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 31/08/2026Proposição aprovada
- 31/08/2026Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 01/09/2026Aguardando a Elaboração dos Autógrafos
- 01/09/2026Aguardando promulgação da lei
- 04/09/2026Norma promulgada
Votações desta proposta
- 01/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 16 de 2026 em 24ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026