Câmara Municipal de Nova MamoréApresentada em 22/04/2026
PAR 5/2026
Ementa oficial
PARECER Nº 005/CPCJFEFFO/2026 PROPOSITURA: • Projeto de Lei nº 47-GP/2026 – Altera o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO – IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências. AUTORIA: Poder Executivo
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da comissão
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André do Sindicato (Autor(a) principal)
- Célio Brito (Autor(a) principal)
- Sargento Milton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026Parecer favorável da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026