Zucco

Propostas

• REQ 4214/2026

  Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

  Coautor(a) · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PLP 242/2026

  Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.

  Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 3956/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 3669/2026

  Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2026, que “dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos”.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 90/2026

  Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do embargo imposto pela União Europeia a produtos brasileiros de origem animal, bem como as medidas adotadas pelo Governo Federal para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária exigidas pelo bloco europeu.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PL 2485/2026

  Dispõe sobre a flexibilização temporária de procedimentos licitatórios e administrativos para ações de reconstrução e prevenção em Municípios e Estados atingidos por calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PEC 9/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PEC 8/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• REC 10/2026

  Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.

  Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 2204/2026

  Requer a realização de Sessão Solene em homenagem in memoriam às vítimas do acidente aéreo da Associação Chapecoense de Futebol e em celebração à vida e superação dos sobreviventes brasileiros, no marco de dez anos da tragédia.

  Coautor(a) · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RCP 2/2026

  Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

  Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RPD 1/0

  Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR

  Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RPD 1/0

  Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR

  Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 1673/2026

  Dispõe sobre a obrigatoriedade do trabalho do preso para compensação dos custos do sistema prisional e estabelece a destinação da remuneração auferida.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• REQ 14/2026

  Requer Moção de Repúdio ao cenário de incerteza que envolve o processo de licenciamento do chamado Projeto Natureza, da empresa CMPC, considerado o maior investimento privado já previsto para o Estado do Rio Grande do Sul.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• DOC 308/2026

  Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).

  Coautor(a) · apresentada em 24/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• EMP 1/0

  Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados

  Coautor(a) · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• SBT 2/0

  Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PRL 2/0

  Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• REQ 1283/2026

  Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.

  Coautor(a) · apresentada em 04/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 1182/2026

  Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/02/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 1181/2026

  Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.827, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, para conferir correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.”.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PEC 3/2026

  Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

  Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)

• REQ 4/2026

  Requer a realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de debater o crescimento dos casos de feminicídio, os desafios da segurança pública no enfrentamento da violência contra a mulher e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• RCP 1/2026

  Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

  Coautor(a) · apresentada em 02/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REC 28/2025

  Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”

  Coautor(a) · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• SBT 1/0

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para garantir que as penas e medidas de segurança impostas a crimes graves sejam proporcionais à lesividade da conduta e que a soltura de indivíduos considerados de alta periculosidade somente ocorra após a comprovação inequívoca da cessação do risco à sociedade.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PRL 2/0

  Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)

• SBT 1/0

  Institui o Programa Minha Primeira Arma, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira arma de fogo de uso permitido por cidadãos brasileiros habilitados, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2961/2025, apensado.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/12/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026