Câmara dos DeputadosApresentada em 10/12/2025
REC 28/2025
Ementa oficial
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- André Fernandes (Coautor(a))
- André Ferreira (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Caroline de Toni (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Da Vitoria (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Éder Mauro (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Dr. Jaziel (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Eli Borges (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Filipe Barros (Coautor(a))
- Giacobo (Coautor(a))
- Gilson Marques (Coautor(a))
- Greyce Elias (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Jefferson Campos (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Nikolas Ferreira (Coautor(a))
- Ossesio Silva (Coautor(a))
- Otoni de Paula (Coautor(a))
- Padovani (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Reinhold Stephanes (Coautor(a))
- Ricardo Salles (Coautor(a))
- Roberto Duarte (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Ronaldo Nogueira (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
- Rosângela Reis (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Vermelho (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 10/12/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026