Styvenson Valentim

Propostas

• PL 5535/2026

  Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, nos telefones celulares comercializados no território nacional, de funcionalidade que permita ao usuário bloquear, rejeitar ou silenciar chamadas provenientes de números que não constem de sua lista de contatos.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/10/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PET 56/2026

  Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.

  Coautor(a) · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 685/2026

  Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

  Coautor(a) · apresentada em 15/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 17/2026

  Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

  Coautor(a) · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 3378/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir a culpa grave, instituir formas qualificadas de homicídio e de lesão corporal culposos a ela correspondentes, afastar a substituição automática da pena privativa de liberdade nesses crimes, admitir a prisão preventiva e tornar incondicionada a ação penal na lesão corporal praticada com culpa grave.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 12/2026

  Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 375/2026

  Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.

  Coautor(a) · apresentada em 15/05/2026 · Aprovadas (APROVADA)

• PEC 10/2026

  Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

  Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• VET 16/2026

  Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.".

  Coautor(a) · apresentada em 27/03/2026 · Outras situações (PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO)

• PEC 5/2026

  Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

  Coautor(a) · apresentada em 24/03/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)

• RQS 159/2026

  Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).

  Coautor(a) · apresentada em 09/03/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)

• PEC 4/2026

  Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

  Coautor(a) · apresentada em 02/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 101/2026

  Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.

  Coautor(a) · apresentada em 23/02/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 1/2026

  Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 02/01/2026 · Outras situações (AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA)

• PEC 47/2025

  Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.

  Coautor(a) · apresentada em 03/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 45/2025

  Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 6070/2025

  Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 01/12/2025 · Viraram lei (TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL)

• RQS 838/2025

  Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 11/11/2025 · Aprovadas (APROVADA)

• PEC 43/2025

  Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.

  Coautor(a) · apresentada em 10/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 42/2025

  Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 10/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• PEC 41/2025

  Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.

  Coautor(a) · apresentada em 06/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• PEC 39/2025

  Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 29/10/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 37/2025

  Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

  Coautor(a) · apresentada em 23/10/2025 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)

• RQS 769/2025

  Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.

  Coautor(a) · apresentada em 14/10/2025 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)

• RQS 708/2025

  Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.

  Coautor(a) · apresentada em 24/09/2025 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)

• PEC 33/2025

  Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.

  Coautor(a) · apresentada em 02/09/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 618/2025

  Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.

  Coautor(a) · apresentada em 20/08/2025 · Outras situações (MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.)

• RQS 606/2025

  Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo.

  Coautor(a) · apresentada em 13/08/2025 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)

• RQS 619/2025

  Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2025 · Outras situações (MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.)

• PEC 27/2025

  Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.

  Coautor(a) · apresentada em 28/05/2025 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026