Senado FederalApresentada em 23/10/2025
PEC 37/2025
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renan Calheiros (Autor(a) principal)
- Ana Paula Lobato (Coautor(a))
- Astronauta Marcos Pontes (Coautor(a))
- Chico Rodrigues (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Fernando Dueire (Coautor(a))
- Flávio Arns (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Ivete da Silveira (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jader Barbalho (Coautor(a))
- Jaques Wagner (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Jussara Lima (Coautor(a))
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
- Leila Barros (Coautor(a))
- Marcelo Castro (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Otto Alencar (Coautor(a))
- Paulo Paim (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Rogério Carvalho (Coautor(a))
- Sérgio Petecão (Coautor(a))
- Soraya Thronicke (Coautor(a))
- Styvenson Valentim (Coautor(a))
- Teresa Leitão (Coautor(a))
- Veneziano Vital do Rêgo (Coautor(a))
- Zequinha Marinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 27/05/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026