Rosângela Reis
Deputado(a) federal — Minas Gerais · PL
Em exercício: Deputado(a) federal — MG (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
33
33 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 25/10/2026 (23 como autor(a) principal e 10 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (515 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (117) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
23
Situação atual das 23 proposições de autoria principal: em tramitação: 23.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 3653/2026
Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 2514/2026
Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor a à Fundação Geraldo Perlingeiro de Abreu (FGPA), na pessoa de seu Presidente, Senhor Sérgio Orlando, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, à inclusão social e ao desenvolvimento regional do Estado de Minas Gerais
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RCP 2/2026
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 1851/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos privados de assistência à saúde, de cirurgias robóticas indicadas para tratamento de neoplasias malignas (câncer), independentemente de previsão no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 1850/2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), para dispor sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, autorizar a criação de Varas de Conciliação no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 1643/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá outras providências. (Lei Ester Pontes)
Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 1571/2026
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 01/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PRLP 1/0
PARECER DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; SAÚDE; FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI Nº 126, DE 2025
Autor(a) principal · apresentada em 24/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PPP 1/0
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 126, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 126, de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 24/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 1262/2026
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3655 de 2024.
Autor(a) principal · apresentada em 04/03/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 11/2026
Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- PL 678/2026
Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção aos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, estabelece diretrizes para promoção da saúde mental no ambiente laboral, prevê a participação de entidades do terceiro setor, e dá outras providências ( LEI NR1).
Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 677/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para dispor sobre a identificação obrigatória do apostador nas apostas das Loterias Federais.
Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 470/2026
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5744, de 2023 (LEI CONASEP).
Autor(a) principal · apresentada em 10/02/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 296/2026
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Coautor(a) · apresentada em 09/02/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- INC 24/2026
Requer o envio de Indicação a Procuradoria - Geral da República de Projeto que Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para dispor sobre a especialidade de Polícia do Ministério Público da União no âmbito das carreiras do quadro permanente de servidores do Ministério Público da União.
Autor(a) principal · apresentada em 02/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- REQ 6008/2025
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- EMC 177/2026
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 176/2026
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 138/2026
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REC 28/2025
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”
Coautor(a) · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 5599/2025
Requer a concessão de Moção de Aplausos e Louvor à Excelentíssima Senhora Dalliana Vilar Pereira, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região – DF/TO.
Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 5598/2025
Requer a concessão de Moção de Aplausos e Louvor ao senhor Daniel Medeiros, Secretário de Segurança Institucional do Gabinete da Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região – DF/TO.
Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- INC 2813/2025
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando à inclusão do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, CNPJ nº 47.164.912/0001-62, como membro da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada – CCASP, bem como a avaliação de celebração de acordo de cooperação técnica entre a Polícia Federal e o CONASEP, para apoio nas atividades de fiscalização e recebimento de denúncias relativas ao setor da segurança privada
Autor(a) principal · apresentada em 18/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 25/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 25/10/2026