Roberta Acioly
Senador(a) — RR
Propostas
Proposições apresentadas
12
12 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (9 como autor(a) principal e 3 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 27.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (27) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
9
Situação atual das 9 proposições de autoria principal: em tramitação: 8; outras situações: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- INS 31/2026
Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.
Coautor(a) · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5256/2026
Institui a Política Nacional de Recomeço Protegido; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para assegurar o direito ao recomeço protegido.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 635/2026
Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a universalização do acesso à energia elétrica, da eletrificação rural e da infraestrutura de distribuição de energia elétrica no Estado de Roraima.
Autor(a) principal · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- INS 30/2026
Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas destinadas à ampliação da universalização do acesso à energia elétrica e ao fortalecimento da infraestrutura de distribuição de energia elétrica nas áreas rurais e remotas do Estado de Roraima.
Autor(a) principal · apresentada em 27/08/2026 · Outras situações (INDICAÇÃO ENCAMINHADA)
- RQS 575/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.
Coautor(a) · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 558/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).
Coautor(a) · apresentada em 03/08/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- INS 25/2026
Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Agricultura e Pecuária que adote medidas destinadas ao fortalecimento da infraestrutura logística e da capacidade operacional dos órgãos federais responsáveis pelos procedimentos de fiscalização aduaneira e inspeção agropecuária na faixa de fronteira do Estado de Roraima.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Outras situações (INDICAÇÃO ENCAMINHADA)
- PL 3748/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer diretrizes voltadas à atenção integral ao neurodesenvolvimento, com foco na identificação precoce, na ampliação do acesso a intervenções terapêuticas baseadas em evidências científicas e no apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 530/2026
Requer informações ao Senhor Tomé Monteiro da Franca, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre as políticas públicas, estudos técnicos e medidas destinadas à redução dos custos do transporte aéreo e ao fortalecimento da conectividade aérea no Estado de Roraima.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DECISÃO DA MESA)
- RQS 522/2026
Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.
Coautor(a) · apresentada em 09/07/2026 · Arquivadas (ARQUIVADA)
- RQS 501/2026
Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca do funcionamento, da fiscalização, da transparência e da independência das juntas médicas previstas na regulamentação da saúde suplementar.
Autor(a) principal · apresentada em 03/07/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- PL 3444/2026
Altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para reduzir o valor da multa decorrente da ausência injustificada às eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Autor(a) principal · apresentada em 02/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 421/2026
Requer informações ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as providências emergenciais, administrativas e operacionais adotadas pelo Governo Federal em apoio aos municípios do Estado de Roraima atingidos pelas fortes chuvas registradas em maio de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 29/05/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- INS 18/2026
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas à atualização do valor da Indenização de Fronteira de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.
Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Outras situações (INDICAÇÃO ENCAMINHADA)
- PEC 12/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 383/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.
Coautor(a) · apresentada em 15/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 375/2026
Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
Coautor(a) · apresentada em 15/05/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PL 2413/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil, até os 5 (cinco) anos de idade, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autor(a) principal · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 365/2026
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- PEC 6/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- RQS 328/2026
Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as providências regulatórias, administrativas e normativas destinadas à mitigação emergencial dos impactos tarifários incidentes sobre os consumidores do Estado de Roraima após sua interligação ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- RQS 321/2026
Requer realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Coautor(a) · apresentada em 28/04/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 299/2026
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3003/2023 com o Projeto de Lei nº 6132/2025.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- RQS 298/2026
Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 297/2026
Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 1812/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para aprimorar os critérios de aferição da renda familiar do Benefício de Prestação Continuada, assegurar proteção em situações de variação de renda e incentivar a inclusão produtiva de beneficiários e de seus grupos familiares.
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 1809/2026
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre o valor da bolsa dos médicos-residentes e estabelecer critérios de reajuste anual, com vistas à valorização da formação médica especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 287/2026
Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 09/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 268/2026
Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a efetividade dos mecanismos operacionais de biossegurança existentes no país, especialmente quanto à prevenção de incidentes envolvendo agentes biológicos potencialmente perigosos em ambientes de pesquisa científica.
Autor(a) principal · apresentada em 06/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DECISÃO DA MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026