Professor Selonk

Propostas

• PLL 27/2026

  PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 27/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal divulgar em seu sítio eletrônico oficial e no Portal da Transparência informações detalhadas e atualizadas sobre todas as obras públicas em execução no Município de Jacarezinho/PR, em consonância e integração com a Lei Municipal 4.826/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações

• RINF 68/2026

  Considerando as condições precárias da estrada de acesso ao Clube do Laço, no Bairro Brejão, conforme fotos anexas, que demonstram a existência de trechos com erosão, pedras soltas e irregularidades que dificultam o tráfego de veículos e o acesso dos moradores e demais usuários da via; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível realizar a manutenção da estrada de acesso ao Clube do Laço, no Bairro Brejão? 2. Em caso afirmativo, qual é a previsão para a realização dos serviços? 3. Em caso negativo, apresentar justificativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Outras situações

• RINF 67/2026

  No dia 10 de abril de 2025, o Vereador que abaixo subscreve apresentou o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 33/2025, solicitando a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Padre Melo, 1200, em frente às escadarias do Centro de Ciências Humanas e da Educação da UENP (antiga FAFIJA). Em resposta, o Diretor Geral de Trânsito Municipal informou que as providências para a realização do estudo técnico estavam sendo tomadas e que, após sua conclusão, o parecer seria encaminhado ao Conselho Executivo de Trânsito para análise. Considerando que até o momento não houve a implantação da faixa elevada no local, e diante da necessidade de garantir maior segurança aos estudantes, professores, funcionários e demais pedestres que utilizam a referida via, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício à SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA, solicitando informações

  Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Outras situações

• RINF 66/2026

  Considerando que a estrada do Bairro Monjolinho possui um trecho de travessia sobre o Rio Brumado, em que os veículos precisam passar por dentro da água para acesso ao Município de Ribeirão Claro; considerando, ainda, que, em períodos de chuva, a travessia fica impossibilitada, prejudicando o deslocamento dos moradores e demais usuários da estrada; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe informações:

  Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Outras situações

• RINF 65/2026

  Considerando que o aterro da recém-construída “Ponte do Monjolinho”, também conhecida como “Ponte do Japão”, foi totalmente arrastado pelas últimas chuvas; causando preocupação quanto às condições de segurança e estabilidade da obra; considerando, ainda, a necessidade de verificar se a estrutura foi executada de acordo com as especificações técnicas e os padrões de segurança aplicáveis, bem como de prevenir riscos aos usuários da via; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe informações

  Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Outras situações

• RINF 64/2026

  Requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Qual a previsão para início das obras de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente, Meio-fio e sarjetas, e Calçamento da Rua? 2. Qual a previsão de conclusão das obras de infraestrutura urbana na Rua Professor Arlindo Bessa? 3. Há novo cronograma para a realização e conclusão das obras de infraestrutura urbana na Rua Professor Arlindo Bessa? Em caso positivo, apresentar o respectivo cronograma a esta Casa de Leis e em caso negativo, apresentar justificativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações

• RINF 63/2026

  Requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível realizar a instalação de uma lombada na Rua Costa Júnior, nas proximidades do entroncamento com a Rua Coronel Batista, como medida de redução da velocidade dos veículos e de prevenção de acidentes? 2. Em caso negativo, apresentar justificativa e informar quais outras medidas poderão ser adotadas pelo Poder Executivo para aumentar a segurança viária no local.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações

• PLL 26/2026

  PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 26/2026, que visa acrescentar o inciso XXIII ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Acadêmicos Capiau no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Outras situações

• MOC 6/2026

  Requer à Mesa, após deliberação do Plenário, a concessão desta MOÇÃO DE APLAUSOS aos proprietários das unidades Auto Posto Jacaré I, II, III e IV, em reconhecimento à Campanha Solidária promovida em benefício da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. A Campanha destina à instituição R$ 0,02 (dois centavos) por litro de combustível adquirido nos estabelecimentos participantes até 31 de dezembro de 2026. A medida contribui para a manutenção dos serviços prestados pela Santa Casa, instituição essencial à assistência à saúde da população de Jacarezinho e região.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações

• RINF 47/2026

  Requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Existem registros de acidentes envolvendo ciclistas nas vias rurais? Em caso afirmativo, informar a quantidade e os locais de maior ocorrência. 2. O Município possui levantamento das estradas com maior circulação de ciclistas ou dos trechos considerados de maior risco? 3. Há previsão de implantação de placas de advertência, reforço da sinalização, controle de velocidade ou outras medidas de segurança? 4. O Poder Executivo considera viável definir rotas ciclísticas rurais e promover campanhas educativas ou política de segurança cicloviária, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro? Em caso negativo, solicita justificativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações

• PDL 3/2026

  Visa conceder o Título de Cidadão Honorário do Município de Jacarezinho ao Jurista Dr. JORDY ARCADIO RAMIREZ TREJO.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Outras situações

• PLC 7/2026

  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/2026, que visa acrescentar o Artigo 283-A à Lei Complementar 96, de 21 de dezembro de 2022, para disciplinar a manutenção das divisas de imóveis rurais lindeiros às estradas municipais.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Outras situações

• RINF 38/2026

  REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 38/2026 - Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A Rua Professor Arlindo Bessa é importante via de acesso do Município, cuja pavimentação é reivindicação antiga dos moradores da região. Embora os serviços tenham sido iniciados, a obra encontra-se paralisada, sem informações claras à população sobre o motivo da interrupção e a previsão de retomada. Registra-se que o tema já foi objeto de proposição anterior em março de 2026, conforme o documento anexo, ainda sem resposta da Administração Municipal. Assim sendo, o Vereador que abaixo assina, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações...

  Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Outras situações

• PLL 15/2026

  PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026, que visa acrescentar o inciso XX ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF do Colégio Estadual Luiz Setti no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Outras situações

• RINF 23/2026

  REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe que apresente as seguintes documentações: 1. Relação nominal de todos os Servidores do Poder Executivo Municipal que recebem Função Gratificada (FG), contendo obrigatoriamente: • Nome completo do Servidor; • Cargo de origem; • Denominação da Função Gratificada atribuída, e • Valor nominal da respectiva gratificação.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Outras situações

• RINF 22/2026

  REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe o seguinte: 1. Relação dos colaboradores terceirizados que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal contendo, no mínimo, o nome completo, função ou atividade exercida e o nome da empresa empregadora.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Outras situações

• PLL 14/2026

  Reconhece a utilidade pública municipal do GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS CAPIAU.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Outras situações

• RINF 19/2026

  requer à Mesa o envio de Ofício à Ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Concessionária EPR Litoral, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Há possibilidade de visita técnica em trecho sob responsabilidade desta Concessionária, nos quilômetros situados no município de Jacarezinho/PR, onde foi identificado possível sítio arqueológico? A solicitação fundamenta-se no interesse acadêmico, científico e patrimonial na averiguação do referido achado, a fim de que os docentes possam proceder à análise preliminar e, posteriormente, manifestar-se formalmente quanto ao interesse institucional, à relevância histórica e aos encaminhamentos técnicos cabíveis. Por fim, esclarece que a visita terá caráter estritamente técnico acadêmico, sendo realizada em data a ser definida conforme autorização e orientações dessa Concessionária.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/04/2026 · Outras situações

• RINF 17/2026

  Após o recebimento de vídeos por cidadão documentando a paralisação das obras de asfaltamento da Rua Professor Arlindo Bessa, ao menos desde o dia 19/03/2026 e considerando a importância histórica desta obra para a mobilidade do Município e os prejuízos severos que podem ser acarretados na obra com esse tipo de paralisação sem justificativa, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria responsável pelas obras, solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Houve paralisação das obras de asfaltamento na Rua Professor Arlindo Bessa no período apontado? 2. Qual a razão desta paralisação? 3. Há previsão de retomada destas obras?

  Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Outras situações

• RINF 10/2026

  Considerando relatos consistentes em rede social acerca de possível irregularidade no Contrato n. 153/2025, celebrado em 04/04/2025, entre a Prefeitura Municipal de Jacarezinho/PR e a empresa contratada que possui a Razão Social 54.022.022 Fabiano Borali, inscrita no CNPJ: 54.022.022/0001-81; e em consulta é possível verificar que o Porte da Empresa se trata de Microempreendedor Individual (MEI), tendo em vista que uma das exigências para ser MEI é ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano e o valor total do contrato é de R$246.088,07; os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requerem à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO

  Autor(a) principal · apresentada em 23/02/2026 · Outras situações

• RINF 9/2026

  requerem à Mesa o envio de Ofício ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e à DIREÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Qual o motivo da demora para atender a paciente vítima de picada de escorpião? Favor esclarecer o fato e apresentar o tempo médio de espera registrado no dia do incidente. 2. Qual o protocolo utilizado para atendimento de acidentes com animais peçonhentos? 3. Quais as medidas adotadas para garantir maior agilidade nesses atendimentos? 4. Quais as ações implementadas pelo Município para evitar a proliferação e acidentes com animais peçonhentos, sobretudo, o escorpião?

  Autor(a) principal · apresentada em 23/02/2026 · Outras situações

• RINF 8/2026

  Considerando o estado de abandono em que se encontra a área de lazer denominada Pista de Skate, localizada no antigo Parque Ecológico, na Rua Coronel Figueiredo, 928, no Centro desta cidade, o Vereador que abaixo assina, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com base no Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Quanto ao Planejamento Urbano: existe projeto de loteamento, desmembramento ou qualquer outra alteração de finalidade urbanística para a referida área? Em caso positivo, o projeto contempla a preservação e integração da Pista de Skate ou prevê sua remoção/desativação? 2. Quanto à Manutenção: consta no cronograma da Secretaria competente algum plano de manutenção preventiva ou corretiva para a estrutura da Pista de Skate no presente Exercício? 3. Quanto ao Cronograma: havendo previsão de melhorias, quais as datas estimadas para o início e conclusão d

  Autor(a) principal · apresentada em 16/02/2026 · Outras situações

• RINF 7/2026

  O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, e com fundamento no Art. 108 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Palhares, MD Prefeito Municipal de Jacarezinho, para que este, por meio da Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informações abaixo discriminadas, visando o aprimoramento das políticas públicas e a promoção do bem-estar da população idosa em nosso município:

  Autor(a) principal · apresentada em 09/02/2026 · Outras situações

• PLL 45/2025

  Declara a utilidade pública da Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Luiz Setti - EFMP.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/12/2025 · Outras situações

• PLL 36/2025

  Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da Administração Pública Municipal.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2025 · Outras situações

• PLL 37/2025

  Institui a “Semana da História Local” nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jacarezinho e dar outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2025 · Outras situações

• PLL 23/2025

  Institui a “Semana da História Local” nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jacarezinho e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2025 · Outras situações

• PLL 10/2025

  Institui a Política Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados à Base de Canabidiol, em caráter excepcional, pelo Sistema Único de Saúde – SUS e sua inclusão na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, visando atender prioritariamente os pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH no Município de Jacarezinho.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2025 · Outras situações

• PLL 8/2025

  Institui políticas públicas para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo – TEA no âmbito do Município de Jacarezinho/PR, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2025 · Outras situações

• RINF 21/2025

  Considerando o aumento do fluxo de veículos nas principais vias do Bairro Vila São Pedro e o consequente aumento da quantidade de acidentes; considerando, ainda, a necessidade de garantir segurança a todos cidadãos que transitam pelo local, especialmente aos pedestres; o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe a seguinte informação: 1. É possível realizar um estudo para análise da viabilidade de modificação do sistema viário da Vila São Pedro, a fim de alterar para mão única o trânsito da Rua São Paulo, no sentido da entrada para a cidade, e da Rua José Pavan, no sentido da saída para Cambará? 2. Em caso de resposta negativa, solicita a apresentação de justificativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2025 · Outras situações

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 22/10/2026