Paulo Teixeira
Deputado(a) federal — SP · PT
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
21
21 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 15/10/2026 (12 como autor(a) principal e 9 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (19) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
12
Situação atual das 12 proposições de autoria principal: em tramitação: 11; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5271/2026
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para vedar o cadastro e o acesso de menores de 16 (dezesseis) anos a redes sociais e prever a realização de campanhas de conscientização sobre os riscos do uso precoce de redes sociais.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5076/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4042/2026
Requerimento para Retirada de Tramitação de PDL 930/2026
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 5042/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PDL 930/2026
Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Retiradas pelo autor (Retirado pelo(a) Autor(a))
- EMR 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 4964/2026
Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas e reduzir o uso de embalagens plásticas descartáveis.
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PL 4889/2026
Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PL 4837/2026
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a publicação, nos rótulos, embalagens e materiais publicitários dos alimentos, do percentual de fruta presente na composição, e das condições de uso de termos sobre a efetiva utilização de frutas no produto final.
Autor(a) principal · apresentada em 30/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PL 4750/2026
Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana".
Autor(a) principal · apresentada em 21/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REC 17/2026
RECURSO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL QUE REAUTUOU O PL Nº 8.889/2017 COMO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA AO PL Nº 2.331/2022 E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PL Nº 5.873/2025.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 494/2019 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REC 16/2026
RECURSO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA CASA, RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO Nº 298/2025/SGM-P E IMPUGNAÇÃO DA REAUTUAÇÃO DO PL Nº 8.889/2017 PELO SENADO FEDERAL.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 3479/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3428/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa às apostas incidentes sobre eventos reais de temática esportiva e vedar a exploração de apostas baseadas em eventos virtuais aleatórios.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3302/2026
Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais.
Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3274/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em apostas de quota fixa por beneficiários de programas federais de transferência de renda e impor aos agentes operadores os correspondentes deveres de verificação cadastral e financeira.
Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 3273/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais em gestantes a partir do sexto mês de gravidez de alto risco.
Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PLP 163/2026
Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.
Coautor(a) · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 86/2026
Audiência Pública, em formato híbrido, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o "Plano Alimento no Prato (PLANAB 2025-2028) — avanços, desafios e perspectivas para a Política Nacional de Abastecimento Alimentar", com foco no monitoramento de suas ações, contradições do sistema de abastecimento nacional e estratégias para a ampliação do seu financiamento orçamentário.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 3266/2026
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- PL 2776/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.
Autor(a) principal · apresentada em 01/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 3230/2026
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3223/2026
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 2599/2026
Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, e sobre alteração da rotulagem nutricional frontal
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 15/10/2026