Câmara dos DeputadosApresentada em 17/07/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 494/2019 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 17/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Paulo Teixeira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/07/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026

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