Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2026

PDL 930/2026

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Ementa oficial

Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: Retirado pelo(a) Autor(a)

Desde 16/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Paulo Teixeira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/09/2026Retirado pelo(a) Autor(a) (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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