Paulo Paim
Senador(a) — RS
Propostas
Proposições apresentadas
22
22 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (13 como autor(a) principal e 9 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (124) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
13
Situação atual das 13 proposições de autoria principal: em tramitação: 8; viraram lei: 2; outras situações: 3.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5427/2026
Declara de interesse público, para os fins do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes e os pedidos de patente relativos a medicamentos cujo princípio ativo seja a tirzepatida, destinados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade.
Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 685/2026
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.
Coautor(a) · apresentada em 15/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 684/2026
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Artur Henrique da Silva Santos.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- PL 5235/2026
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas aos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social e para incluir o acolhimento entre os componentes da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5202/2026
Atualiza os conceitos jurídicos inscritos na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, para oferecer serviços de informação e de cuidados para as pessoas idosas.
Autor(a) principal · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5189/2026
Reconhece o ofício do guasqueiro como manifestação da cultura nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 580/2026
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 74, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 5.085 e 5.396, de 2023.
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- RQS 559/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- RQS 482/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 23/06/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- RQS 470/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.
Coautor(a) · apresentada em 18/06/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- R.S 5/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3108/2026
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a obrigatoriedade da constituição de garantia financeira da entrega do empreendimento, tornar compulsório o regime de patrimônio de afetação e aperfeiçoar os instrumentos de acompanhamento da evolução do empreendimento na incorporação imobiliária.
Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 423/2026
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Marques Ortaça.
Autor(a) principal · apresentada em 01/06/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- RQS 407/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET).
Coautor(a) · apresentada em 26/05/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- PEC 11/2026
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 375/2026
Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
Coautor(a) · apresentada em 15/05/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- RQS 353/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM).
Coautor(a) · apresentada em 06/05/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 330/2026
Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2026 · Arquivadas (ARQUIVADA)
- RQS 322/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 35 anos da TV Asa Branca.
Coautor(a) · apresentada em 28/04/2026 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- RQS 276/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).
Coautor(a) · apresentada em 07/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 274/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.
Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 273/2026
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Ari Back.
Autor(a) principal · apresentada em 06/04/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- RQS 255/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho.
Autor(a) principal · apresentada em 01/04/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- VET 16/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.".
Coautor(a) · apresentada em 27/03/2026 · Outras situações (PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO)
- PL 1298/2026
Acrescenta os §§ 2º-A a 2º-F ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
Autor(a) principal · apresentada em 19/03/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- RQS 188/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 Anos da ANAMATRA.
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 183/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Coautor(a) · apresentada em 12/03/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- PL 1025/2026
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Autor(a) principal · apresentada em 09/03/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- RQS 159/2026
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).
Autor(a) principal · apresentada em 09/03/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 143/2026
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 974/2021 com os Projetos de Lei nº 1565/2023 e PL 1598/2023.
Autor(a) principal · apresentada em 04/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026