Mendonça Filho
Deputado(a) federal — PE · PL
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
19
19 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (4 como autor(a) principal e 15 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (176) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
4
Situação atual das 4 proposições de autoria principal: em tramitação: 4.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRLP 2/0
Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PPP 1/0
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL-PR) do parecer do Relator pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.652, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 3652/2025
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3959/2026
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 22/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 307/2026
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança.
Autor(a) principal · apresentada em 02/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 58/2026
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança.
Autor(a) principal · apresentada em 02/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3687/2026
Requer a aprovação de moção de louvor ao grupo MG Motociclistas de Cristo em celebração ao seu 20º aniversário.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3684/2026
Requer a aprovação de Moção de Louvor à Sociedade Bíblica do Brasil – SBB pelos relevantes serviços prestados ao Brasil na tradução, produção, distribuição das Sagradas Escrituras e na promoção do desenvolvimento humano e social.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMP 11/0
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RIC 1745/2026
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a serem prestadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre a proposta de revisão do marco regulatório da comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em especial quanto à descentralização das bases de envase e à permissão de envase e venda de botijões de qualquer marca (intercambialidade de vasilhames).
Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- PDL 409/2026
Susta Decreto Federal nº 12975, de 20 de maio de 2026, que Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- EMC 112/2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 16/2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 15/2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 4/2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 2788/2026
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 2628/2026
Requer a aprovação de moção de louvor à Associação Brasileira dos Grupos Informais de RH – ABRAGINFORH em celebração ao seu 10º aniversário.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REC 10/2026
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PRLP 1/0
Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PDL 255/2026
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Coautor(a) · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- INC 395/2026
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Coautor(a) · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 1355/2026
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Coautor(a) · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 04/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026