Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2026
PDL 255/2026
Ementa oficial
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rosangela Moro (Autor(a) principal)
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Capitão Augusto (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Caroline de Toni (Coautor(a))
- Chris Tonietto (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Delegado Palumbo (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Dr Flávio (Coautor(a))
- Dr. Jaziel (Coautor(a))
- Dra. Alessandra Haber (Coautor(a))
- Felipe Francischini (Coautor(a))
- Fernando Rodolfo (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- Fred Linhares (Coautor(a))
- Gilberto Nascimento (Coautor(a))
- Greyce Elias (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Ismael (Coautor(a))
- Julia Zanatta (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Lincoln Portela (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Mendonça Filho (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Missionário José Olimpio (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Nikolas Ferreira (Coautor(a))
- Olival Marques (Coautor(a))
- Osmar Terra (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rodolfo Nogueira (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 22/04/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026