Max Lemos
Deputado(a) federal — RJ · UNIÃO
Propostas
Proposições apresentadas
49
49 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (40 como autor(a) principal e 9 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (179) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
40
Situação atual das 40 proposições de autoria principal: em tramitação: 37; retiradas pelo autor: 3.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 54/2026
Requer a realização de Audiência Publica para debater e analisar os PLs 846/2025 e 1412/2025.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), pela rejeição do PDL 497/2020, e dos PDLs 503/2020 e 518/2020, apensados.
Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3376/2026
Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3372/2026
Institui as Feiras Livres Tradicionais de todo o território nacional como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3370/2026
Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação proveniente da exploração de apostas de quota fixa (Bets) para o financiamento de medicamentos e tratamentos destinados às pessoas com doenças raras e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 3647/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.
Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- SBT 1/0
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Trabalhador por Aplicativo, define suas categorias e estabelece a emissão de identificação profissional.
Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 4170/25, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3131/2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Coautor(a) · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 2944/2026
Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 02 apresentada à PEC – 221/2019
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 2942/2026
Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 01 apresentada à PEC – 221/2019.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 24/2026
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para debater os impactos e prejuízos causados pelo atraso na análise do medicamento Elevidys junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- REQ 84/2026
Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 04/2026, que realizará Seminário em São Paulo e em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), a ser realizada no Município de São Paulo e Belo Horizonte, para debater os impactos da redução da jornada de trabalho.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 83/2026
Requer a inclusão da CSB-Central dos Sindicatos Brasileiros, como convidada, no Requerimento 03/2026, que realizará Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), Com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 52/2026
Requer a realização de seminário no Estado do Rio Janeiro, para debater o fim da escala de trabalho 6 x 1 (seis dias de trabalho por dia um de descanso), considerando seus impactos sociais, físicos, psicológicos, econômicos e familiares sobre os trabalhadores brasileiros.
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 38/2026
Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, referente ao REQ 19/2026, que debaterá a situação crítica da indústria siderúrgica nacional diante do aumento das importações de aço, especialmente de origem chinesa, e seus impactos sobre o emprego, a cadeia produtiva e a soberania econômica do Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 36/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho no Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 24/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 1967/2026
Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 1966/2026
Dispõe sobre pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio.
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 2212/2026
Requer Urgência para o Projeto de Lei 6.819/2010, que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2147/2026
Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da não convocação de candidatos excedentes do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
Autor(a) principal · apresentada em 17/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise))
- REQ 2146/2026
Requer a inclusão de Comissão de Trabalho no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 4322 de 2024.
Autor(a) principal · apresentada em 17/04/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RCP 2/2026
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 1/0
Altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais dos incisos I e II quando os aportes forem destinados a projetos paradesportivos.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026