Câmara dos DeputadosApresentada em 06/07/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), pela rejeição do PDL 497/2020, e dos PDLs 503/2020 e 518/2020, apensados.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 06/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Max Lemos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/07/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

03/08/2026 — Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Rafael Fera.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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