Marcel van Hattem

Propostas

• DOC 1590/2026

  Comunica a alteração da presidência e da Secretaria-Executiva da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado para fins de registro junto à Câmara dos Deputados.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2672/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os planos de voo e os registros de tráfego aéreo, no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.

  Coautor(a) · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2671/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Barros Monteiro da Franca, sobre o registro, o regime de operação, a fiscalização e a identificação dos ocupantes de voos das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.

  Coautor(a) · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2670/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre os registros de acesso da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva ao Palácio do Planalto e às residências oficiais da Presidência da República, e sobre a composição das listas de embarque em viagens presidenciais, a partir de 1º de janeiro de 2023.

  Coautor(a) · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2669/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre o embarque, em aeronaves do Comando da Aeronáutica, da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, os registros e a documentação dos voos correspondentes e os custos envolvidos, a partir de 1º de janeiro de 2023.

  Coautor(a) · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2640/2026

  Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais, objeto do Requerimento de Informação nº 1275/2026.

  Coautor(a) · apresentada em 17/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2639/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos, processos internos e manifestações da Advocacia-Geral da União relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais.

  Coautor(a) · apresentada em 17/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PLP 251/2026

  Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 4214/2026

  Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

  Coautor(a) · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 348/2026

  Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, o comparecimento do Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para prestar esclarecimentos acerca dos fatos relacionados ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, especialmente quanto às referências feitas ao seu nome em mensagens obtidas pela Polícia Federal, às relações mantidas com o controlador da instituição financeira e às recentes alegações envolvendo tratativas de colaboração premiada.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 4196/2026

  Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.

  Coautor(a) · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• RIC 2569/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos critérios regulatórios, do andamento do estudo clínico e dos pedidos de uso compassivo relacionados à polilaminina para o tratamento de lesões traumáticas da medula espinhal.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2560/2026

  Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca do Contrato Administrativo nº 1/2024, celebrado com a empresa M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA., decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1/2024 e do Pregão Eletrônico nº 15/2023.

  Coautor(a) · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2559/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca do Contrato Administrativo nº 66/2023, celebrado com a empresa 3STRUCTURE IT LTDA., decorrente do Pregão Eletrônico nº 23/2023, cujo objeto é a solução para sustentação do ambiente analítico de dados do Ministério.

  Coautor(a) · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 18/2026

  Requer a realização de audiência pública para debater a redução da maioridade penal, com enfoque na responsabilização de adolescentes pela prática de crimes graves e na segurança pública, sugerindo o convite dos seguintes especialistas e convidados: 1. Fernando Capez - jurista, professor e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; 2. Marcelo Rocha Monteiro - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito; 3. Ludmila Lins Grilo - juíza aposentada; 4. Representante do Instituto Isabel; 5. Pedro Paulo Castelo Branco - juiz federal aposentado e professor de Direito da Universidade de Brasília - UnB, especialista em sistema prisional e socioeducativo; 6. Arthur Kaufman - médico psiquiatra e professor doutor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP, especialista em desenvolvimento e comportamento de adolescentes; 7. Marisa Rita Riello Deppman - advogada e mãe de Victor Hugo Deppman, assassinado por um adolescente de 17 anos.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 4136/2026

  Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 242/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• PEC 16/2026

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PLP 242/2026

  Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• RIC 2453/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• RPD 2/0

  Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 121/2026 CREDN

  Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 121/2026

  Requer o envio, por esta Comissão, de Indicação ao Poder Executivo, em específico ao Ministério da Defesa, para a adoção das medidas necessárias à responsabilização da conduta o General de Divisão Emílio Vanderlei Ribeiro em episódio envolvendo o Deputado Federal Marcel van Hattem nas dependências da Câmara dos Deputados, inclusive mediante a instauração de processo administrativo disciplinar ou de outro procedimento disciplinar formal cabível no âmbito do Exército Brasileiro.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 120/2026

  Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a fim de prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas após o episódio envolvendo o General de Brigada Emílio Vanderlei Ribeiro e o Deputado Federal Marcel van Hattem, ocorrido nas dependências da Câmara dos Deputados, bem como acerca da posterior designação do referido oficial-general para o Comando da 2ª Região Militar.

  Coautor(a) · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• RIC 2339/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos critérios, fundamentos, impactos e medidas de gestão de riscos adotados na condução das relações diplomáticas do Brasil com os Estados Unidos da América, a República Argentina e a Federação da Rússia.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2275/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca dos pedidos de visto apresentados por Riley M. Barnes e Samuel D. Samson, funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, e dos fundamentos jurídicos e fáticos da decisão que teria impedido seu ingresso no Brasil.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 105/2026

  Requer, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan, em desfavor do Presidente da República Argentina, Javier Milei.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/07/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• PL 3785/2026

  Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 3784/2026

  Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PDL 919/2026

  Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.

  Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Outras situações (Ag. Análise de Inconstitucionalidade)

• PL 3752/2026

  Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• RIC 2172/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e diplomáticos da avaliação do Ministério sobre a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pelos Estados Unidos da América, bem como sobre comunicações diplomáticas, coordenação interministerial e medidas de mitigação de riscos à soberania nacional, a cidadãos brasileiros e a instituições brasileiras.

  Coautor(a) · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 15/10/2026