Câmara dos DeputadosApresentada em 08/09/2026
REQ 4196/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autorização do Despacho
Desde 08/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Autor(a) principal)
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Dr Flávio (Coautor(a))
- Eros Biondini (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Fred Linhares (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 08/09/2026Aguardando Autorização do Despacho (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026