REQ 120/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e das disposições regimentais aplicáveis, a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a fim de prestar esclarecimentos acerca das providências adotadas após o episódio envolvendo o General de Brigada Emílio Vanderlei Ribeiro e o Deputado Federal Marcel van Hattem, ocorrido nas dependências da Câmara dos Deputados, bem como acerca da posterior designação do referido oficial-general para o Comando da 2ª Região Militar.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/08/2026Pronta para Pauta (CREDN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026