Luiz Lima

Propostas

• RIC 2672/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os planos de voo e os registros de tráfego aéreo, no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.

  Coautor(a) · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2671/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Barros Monteiro da Franca, sobre o registro, o regime de operação, a fiscalização e a identificação dos ocupantes de voos das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.

  Coautor(a) · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2670/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre os registros de acesso da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva ao Palácio do Planalto e às residências oficiais da Presidência da República, e sobre a composição das listas de embarque em viagens presidenciais, a partir de 1º de janeiro de 2023.

  Coautor(a) · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2669/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre o embarque, em aeronaves do Comando da Aeronáutica, da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, os registros e a documentação dos voos correspondentes e os custos envolvidos, a partir de 1º de janeiro de 2023.

  Coautor(a) · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2651/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a execução, mediante descentralização orçamentária, de campanha publicitária no valor de R$ 80 milhões relativa ao fim da escala 6x1, objeto do Requerimento de Informação nº 1689/2026 dirigido à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).

  Coautor(a) · apresentada em 21/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2650/2026

  Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, em complemento ao RIC nº 1690/2026, sobre a existência de comitê de curadoria da Plataforma Tela Brasil, a realização de avaliação de risco eleitoral para a definição da data de lançamento, documentos internos pendentes e a atualização dos custos anuais previstos de operação.

  Coautor(a) · apresentada em 21/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2649/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1776/2026, sobre o cronograma de divulgação dos processos administrativos de autorização de empresas de apostas de quota fixa, o comprovante de pagamento das outorgas, a existência de investigação por lavagem de dinheiro contra empresas autorizadas e a situação cadastral da empresa DEFY LTDA. (1xBet).

  Coautor(a) · apresentada em 21/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2645/2026

  Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança aeroportuária no Aeroporto Executivo Internacional Catarina.

  Coautor(a) · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2644/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1416/2026, sobre o episódio concreto de ingresso de volumes sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, a matriz de risco aduaneiro, o histórico de fiscalizações no aeroporto, a preservação documental do caso e o eventual plano de ação corretivo.

  Coautor(a) · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2640/2026

  Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais, objeto do Requerimento de Informação nº 1275/2026.

  Coautor(a) · apresentada em 17/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2639/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos, processos internos e manifestações da Advocacia-Geral da União relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais.

  Coautor(a) · apresentada em 17/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• RIC 2635/2026

  Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1093/2026, referente à abordagem da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente/SP.

  Coautor(a) · apresentada em 17/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2634/2026

  Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, acerca de lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1094/2026, relativas à cadeia de comando da segurança do evento de 27/04/2026 em Presidente Prudente/SP e à ausência de documentação e de critérios técnicos de compatibilização entre segurança institucional e liberdade de expressão.

  Coautor(a) · apresentada em 17/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• INC 1597/2026

  Sugere ao Poder Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a edição de normativo que estabeleça registro documental obrigatório nas operações de segurança presidencial e critérios técnicos de compatibilização entre a segurança institucional e o exercício da liberdade de expressão.

  Coautor(a) · apresentada em 17/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)

• RIC 2606/2026

  Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1307/2026, sobre a transferência do delegado responsável pela condução de investigações relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.

  Coautor(a) · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2605/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio do Ministério e da Polícia Federal quanto ao organizador, ao patrocinador e ao custeador de evento realizado em Londres em abril de 2024, sobre a cadeia de tratativas que levou o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, sobre a oferta de custeio integral de despesas de agentes públicos por particular, sobre eventuais convites e eventos posteriores da mesma origem e sobre as providências de integridade e apuração adotadas em 2026.

  Coautor(a) · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2604/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro no período em que esteve sob custódia da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

  Coautor(a) · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PLP 251/2026

  Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• RIC 2560/2026

  Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca do Contrato Administrativo nº 1/2024, celebrado com a empresa M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA., decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1/2024 e do Pregão Eletrônico nº 15/2023.

  Coautor(a) · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PEC 16/2026

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 4125/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2453/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• REC 18/2026

  Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

  Coautor(a) · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• RIC 2397/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, sobre capacidade instalada, impactos econômicos, avaliação de interesse público, compatibilidade OMC e retificação de nota técnica em processos antidumping sobre produtos siderúrgicos.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2396/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre busca documental, motivação de inexistência de registros e eventual participação do MRE em temas diplomáticos, comerciais e climáticos relacionados à contratação da UTE Candiota III.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2395/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre impacto tarifário, custo acumulado, fator de capacidade, cautelar do TCU e conformidade da contratação da UTE Candiota III.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2394/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre matriz de atendimento, fundamentos de restrição, versões anonimizadas e procedimentos de coordenação interinstitucional relacionados à Operação Carbono Oculto.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2393/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre missão oficial em Londres em abril de 2024, participação de agentes públicos, custeio privado, hospitalidades, atos de afastamento e registros de integridade no âmbito do MJSP e da Polícia Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2392/2026

  Requer informações à Ministra de Estado da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior, sobre registros administrativos, agenda pública, unidade responsável e eventual interlocução relacionada à reunião de 04/12/2024 envolvendo representantes do Banco Master.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2391/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre fases processuais, sanções, estimativas de danos, recuperação de valores, fundamento de sigilo e divergências numéricas relativas aos Processos Administrativos de Responsabilização instaurados contra entidades associativas por descontos indevidos em benefícios do INSS.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026