Câmara dos DeputadosApresentada em 17/09/2026
INC 1597/2026
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a edição de normativo que estabeleça registro documental obrigatório nas operações de segurança presidencial e critérios técnicos de compatibilização entre a segurança institucional e o exercício da liberdade de expressão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
Desde 17/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Luiz Lima (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/09/2026Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026