Lucas Abrahao
Deputado(a) federal — AP · PV
Mandato 2025 → 2027 · EncerradoPropostas
Proposições apresentadas
32
32 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (31 como autor(a) principal e 1 como coautor(a)).
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (13) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
31
Situação atual das 31 proposições de autoria principal: em tramitação: 31.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 1542/2026
Estabelece o Marco de Responsabilidade por Sistemas Autônomos no Brasil, disciplinando a responsabilidade civil, administrativa e regulatória por danos causados por sistemas baseados em inteligência artificial e automação decisória, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Publicação de Proposição)
- PL 1541/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a utilização de informações falsas ou enganosas de escassez ou urgência em ambientes físicos e digitais.
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 1470/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre práticas abusivas em interfaces digitais (“dark patterns”), instituir o direito à interface justa e estabelecer sanções.
Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 1469/2026
Institui o Programa de Crédito Emergencial Imediato para Famílias (Socorre Brasil), garantindo acesso rápido a crédito com juros reduzidos para trabalhadores, autônomos e famílias em situação de crise, com proteção contra o superendividamento e mecanismos de responsabilização das instituições financeiras.
Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 1453/2026
Altera a legislação relativa ao sistema financeiro nacional para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de mecanismo de autenticação em dois fatores com validação por pessoa de confiança para clientes idosos.
Autor(a) principal · apresentada em 27/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1696/2026
Requer Moção de Repúdio às declarações ofensivas proferidas por Renato Battista, coordenador do MBL e vinculado ao partido Missão, contra o Município de Itaubal, no Estado do Amapá.
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 1414/2026
Altera a Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998 (lei dos planos de saúde), para estabelecer diretrizes de limitação e transparência nos reajustes dos planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 1413/2026
Institui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 1412/2026
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para ampliar a transparência ativa quanto às filas e demandas por serviços públicos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 1411/2026
Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 1410/2026
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Regime de Transição do Microempreendedor Individual (RT-MEI), e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Notificação de Despacho)
- PLP 183/2026
Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Regime de Transição do Microempreendedor Individual (RT-MEI), e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 1497/2026
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 19/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 1136/2026
Institui a Política Nacional de Preservação do Patrimônio Religioso, estabelece diretrizes para sua proteção, valorização e promoção, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 1135/2026
Institui a Política Nacional Letras de Fé, destinada ao incentivo à publicação, difusão e preservação da literatura de expressão religiosa no âmbito das políticas culturais brasileiras, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 1134/2026
Institui a Política Nacional de Acesso Gratuito ao Registro Civil para constituição de entidades religiosas, estudantis e socioassistenciais e estabelece gratuidade obrigatória para os atos iniciais de criação dessas entidades.
Autor(a) principal · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 1133/2026
Institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário a profissionais de serviços essenciais e estabelece incentivo fiscal no imposto sobre a renda para profissionais de psicologia participantes.
Autor(a) principal · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 1108/2026
Institui o Dia Nacional da Pastoral da Juventude.
Autor(a) principal · apresentada em 11/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 1092/2026
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)
- PL 1091/2026
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária.
Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 1090/2026
Institui o Estatuto do Líder Religioso e dispõe sobre direitos, garantias e deveres relativos ao exercício da liderança religiosa no Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 6540/2025
Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 18/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização))
- PL 6535/2025
Dispões sobre a consolidação do Sistema Nacional de Informações sobre o Transtorno do Espectro Autista, estabelece normas gerais para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtornos Espectro Autista (CIPTEA), define diretrizes de governança, proteção de dados pessoais e articulação federativa, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 18/12/2025 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 6008/2025
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- RPD 17/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3759/2023
Autor(a) principal · apresentada em 17/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 6483/2025
Institui a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP), sistema federativo destinado a receber, administrar e destinar milhas e pontos de programas de fidelidade oriundos de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/12/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 6477/2025
Reconhece o Marabaixo como Manifestação Cultural Nacional, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 6459/2025
Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir o Município de Oiapoque na área de livre comércio de importação e exportação sob regime fiscal especial.
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- EMP 2/0
Emenda 2 - Elegibilidade
Coautor(a) · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 1/0
Emenda - Suspensão 6 meses
Coautor(a) · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026