Câmara dos DeputadosApresentada em 18/12/2025
PL 6540/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Alencar (Autor(a) principal)
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Heloísa Helena (Coautor(a))
- Ivan Valente (Coautor(a))
- Lucas Abrahao (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Ricardo Galvão (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/12/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026