Lafayette de Andrada
Deputado(a) federal — Minas Gerais · PL
Em exercício: Deputado(a) federal — MG (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
27
27 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 13/10/2026 (7 como autor(a) principal e 20 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (321) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
7
Situação atual das 7 proposições de autoria principal: em tramitação: 6; aprovadas: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PRL 3/0
Dispõe sobre as ações de Inteligência exercidas pelas instituições previstas nos incisos II, V e VI, do caput do art. 144 da Constituição Federal, destinadas à busca, produção e tratamento de informações necessárias à prevenção da criminalidade e violência, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Autor(a) principal · apresentada em 08/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4214/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Coautor(a) · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos.
Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação do PL 4747/23 e do PL 5240/23, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REC 18/2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Coautor(a) · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1629/2025
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 600/2021
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 107/2024
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- EMP 3/0
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 2/0
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela rejeição do PL 600/21, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3577/2026
Dispõe sobre a proibição da publicidade, do patrocínio e da promoção comercial de apostas de quota fixa (bets) e jogos online, institui medidas de proteção ao consumidor e de prevenção ao jogo patológico.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a responsabilidade do proprietário anterior pelo pagamento de multas de trânsito incidentes sobre o veículo transferido, e estabelece medidas complementares para a transparência e eficiência na transferência de propriedade de veículos.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3803/2026
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3719/2026
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- DOC 973/2026
Requer a alteração da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP para inclusão de membro.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 34/2026
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026