Câmara dos DeputadosApresentada em 13/10/2026
PRL 4/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lafayette de Andrada (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/10/2026Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

