Câmara dos DeputadosApresentada em 18/08/2026

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG), pela aprovação do PL 4747/23 e do PL 5240/23, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 18/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lafayette de Andrada (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/08/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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