José Priante
Deputado(a) federal — PA · MDB
Propostas
Proposições apresentadas
8
8 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (4 como autor(a) principal e 4 como coautor(a)).
Comparação: Abaixo da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (63) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
4
Situação atual das 4 proposições de autoria principal: em tramitação: 4.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 2713/2026
Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PRLE 2/0
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRLE 1/0
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRLP 2/0
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PEP 1/0
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, com o Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRLP 1/0
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 2486/2026
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PRLP 1/0
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 2916/2026
Requer a retirada das Emendas de número 9, 11 e 12 do PL 8107/2017.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Publicação de Despacho)
- ERD 1/0
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRLE 1/0
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRLP 6/0
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário. • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública de todas as Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 3278/2021
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1355/2026
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Coautor(a) · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRLP 5/0
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Autor(a) principal · apresentada em 19/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRLP 4/0
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Autor(a) principal · apresentada em 11/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRLP 3/0
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Autor(a) principal · apresentada em 09/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRLP 2/0
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Autor(a) principal · apresentada em 09/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRLP 1/0
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Autor(a) principal · apresentada em 09/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PSS 1/0
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer da Comissão de Educação. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 15/12/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 2/0
Redação Final ao PLP 163/2025
Autor(a) principal · apresentada em 15/12/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 5788/2025
Urgência, para o Projeto de Lei nº. 3278 de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Autor(a) principal · apresentada em 12/12/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PRLP 2/0
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 08/12/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026