PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Priante (MDB-PA) pela: • Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário. • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública de todas as Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas oferecidas em Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Priante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Aprovado o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021.
- 13/05/2026 — Rejeitadas as Emendas de Plenário.
- 13/05/2026 — Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- 13/05/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026