Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026
REQ 2916/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a retirada das Emendas de número 9, 11 e 12 do PL 8107/2017.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Despacho
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Priante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Publicação de Despacho
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026