Irmão Alexandre

Propostas

• ES 1/2026

  EMENDA MODIFICATIVA SUBSTITUTIVA ORÇAMENTÁRIA Nº 01/2026 Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 15, de 02 de setembro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Guarantã do Norte/MT, para o exercício de 2027, e dá outras providências. Art. 1º O § 1º do art. 20 do Projeto de Lei nº 15/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 20 “§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular, emitida na ocasião do protocolo do respectivo Plano de Trabalho, além de certidões das esferas Federal, Estadual e Municipal válidas.” Art. 2º O art. 45 do Projeto de Lei nº 15/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 45. A proposta orçamentária do Poder Legislativo será encaminhada ao Poder Executivo até o dia 15 de outubro de 2026, para fins de consolidação do Projeto

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações

• EM.A 2/2026

  Acrescenta instituições ao rol previsto no art. 15 do Projeto de Lei nº 15/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Guarantã do Norte/MT para o exercício de 2027.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações

• EM. M 3/2026

  Art. 1º O § 1º do art. 20 do Projeto de Lei nº 15/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 20 “§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular, emitida na ocasião do protocolo do respectivo Plano de Trabalho, além de certidões das esferas Federal, Estadual e Municipal válidas.” Art. 2º O art. 45 do Projeto de Lei nº 15/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 45. A proposta orçamentária do Poder Legislativo será encaminhada ao Poder Executivo até o dia 23 de outubro de 2026, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.” Art. 3º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Outras situações

• REQ 30/2026

  REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor responsável pela Regulação Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos procedimentos, critérios e fundamentos legais adotados para a regulação de consultas médicas especializadas, exames, cirurgias e demais procedimentos de saúde, especialmente nos casos em que o paciente apresenta solicitação, encaminhamento, laudo ou diagnóstico emitido por profissional médico da rede particular.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Outras situações (Proposição inclusa na Ordem do Dia)

• IND 74/2026

  Que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a contratação de profissional(is) de fisioterapia, visando ampliar a oferta de atendimentos e reduzir a fila de espera existente na rede municipal de saúde.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Outras situações (Proposição inclusa na Ordem do Dia)

• IND 73/2026

  Disponibilização de poltronas na Unidade Básica de Saúde – UBS/PSF do Bairro Santa Marta, destinadas aos pacientes e acompanhantes durante o período de atendimento e espera.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Outras situações (Proposição inclusa na Ordem do Dia)

• IND 72/2026

  Que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e disponibilização de climatizadores portáteis com reservatório de água nos corredores das escolas da rede municipal de ensino e, dentro das possibilidades possíveis, nos demais órgãos públicos municipais, especialmente nos espaços de circulação e espera.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Outras situações (Proposição inclusa na Ordem do Dia)

• PR 2/2026

  Parecer sobre Projeto de Emenda a lei Orgânica, Portaria 057/2026 de 09 de julho de 2026 - RELATOR: Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/07/2026 · Outras situações

• PELO 1/2026

  Altera dispositivos da Lei Organica do Municipio de Guarantã do Norte/MT, para adequação ao modelo constitucional de execução das emendas parlamentares impositivas e para diciplinar a convocação de sessões extraordinárias.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/07/2026 · Outras situações

• PRE 5/2026

  Altera dispositivos da Resolução n°6/2010, que institui o Regimento Interno da Camara Municipal de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/07/2026 · Outras situações

• MOC A 5/2026

  A Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em estrita observância às disposições regimentais, tem a elevada honra de apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSO à PASTORA SAMARA SANTIAGO ARAÚJO GALVÃO, nascida em 08 de novembro de 1987, na cidade de Aragarças-GO, filha de Aldemir Araújo e Dorcelina Santiago Araújo, esposa do Pastor Washington Galvão Lopes e mãe das amadas filhas Késia e Elisa.

  Autor(a) principal · apresentada em 29/06/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• MOC A 4/2026

  A Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em estrita observância às disposições regimentais, tem a elevada honra de apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSO ào PASTOR WASHINGTON GALVÃO LOPES, esta Moção de Aplauso tem por finalidade homenagear o Washington Galvão Lopes, nascido em 07 de janeiro de 1982, na cidade de Aragarças-GO, filho de Ana Maria Galvão Lopes, esposo da Pastora Samara Santiago Araújo Galvão e pai de Késia Galvão Lopes e Elisa Galvão Lopes.

  Autor(a) principal · apresentada em 29/06/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• PDL 9/2026

  Concede Título de Cidadão Honorário Guarantanhense ào Senador da República e Ministro da Agricultura e Pecuária Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• PDL 8/2026

  Concede Título De Cidadão Honorário Guarantanhense ao Deputado Estadual Senhor Max Russi.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• PDL 7/2026

  CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE ÀO SENHOR EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• PDL 6/2026

  CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE ÀO SENHOR JOÃO JOSÉ DE MATOS.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• PDL 5/2026

  CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE À SENHORA JANAINA GLEYCE RIVA

  Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• PDL 4/2026

  CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE A SENHORA RUBIA FERNANDA DINIZ ROBSON SANTOS DE SIQUEIRA.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• PDL 2/2026

  Concede Título de Cidadão Honorário Guarantanhense ao Senhor Milton Geraldo da Silva.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/04/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• IND 41/2026

  Que seja verificada a possibilidade e viabilidade de realização de instalação de redutor de velocidade na Rua Santo Antônio, localizada no Bairro Santa Marta.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/04/2026 · Outras situações (Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo)

• REQ 1/2026

  Convocação do Senhor IVAINE MOLINA, Secretário Municipal de Coordenação e Finanças, para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Guarantã do Norte. no DIA 06 DE ABRIL DE 2026 AS 08H00, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Outras situações

• EM. M 1/2026

  EMENDA MODIFICATIVA N°001/2026 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 001/2026, QUE ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.445/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• MOC A 2/2026

  HOMENAGEADOS: EQUIPE RAIO E GUARNIÇÃO DE MATUPÁ * 2ª SGT PM Wellington Alves de Sousa * 3ª SGT PM Altamir Kutkoski * CB PM Marcos Lorran Pereira da Costa Miranda * CB PM Leomir Soares de Mello dos Santos * SD PM Dionathan Antonio da Silva Pereira •SD PM Alex Soares Hertzog

  Autor(a) principal · apresentada em 20/03/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• IND 29/2026

  Estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre a presença de monitor nos veículos que realizam o transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/02/2026 · Outras situações (Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo)

• MOC A 1/2026

  Cabo da Polícia Militar Wanderson Fatiga.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/02/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• Req. 2/2026

  Convocação da Senhora Vanda Klement, Secretária Municipal de Educação, para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Guarantã do Norte.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/02/2026 · Outras situações

• EM.A 1/2026

  Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo n°001/2026 de 22 de Janeiro de 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 05/02/2026 · Outras situações (Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo)

• IND 12/2026

  Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição e implementação de "Unidades Móveis de Apoio e Pernoite" (Trailers Rebocáveis), destinadas aos pontos finais de linha locais de descanso dos motoristas da frota municipal e transporte escolar.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/01/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• EII 19/2025

  Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Unidade: 006 – Departamento de Cultura Ação: 1069 – Aquisição de Parquinho Recreativo Detalhamento: 4.4.90 Fonte: 1.500.0000.750 – Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 136.000,00 Objetivo: Aquisição e instalação de parquinhos recreativos destinados a espaços públicos e áreas de convivência comunitária, visando promover lazer, inclusão social e melhorias na qualidade de vida das famílias e crianças do município. Locais: Praça Augusto Rodrigues de Oliveira, Bairro Aeroporto e canteiro central do Bairro Eco Park. Dedução: Órgão 10 – Secretaria Municipal de Governo Ação 1167 – Emendas Impositivas Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa: Os recursos são provenientes de emenda impositiva do vereador, destinados a promover lazer, inclusão social e melhoria da qualidade de vida por meio da instalação de parquinhos em áreas comunitárias.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/12/2025 · Outras situações

• IND 173/2025

  Implantação de área de estacionamento no canteiro central da Avenida Dantes Martins de Oliveira, mais precisamente em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – CEADSETA, contemplando as duas vias de circulação da avenida. Adicionalmente, solicito que seja avaliada a implantação de faixa elevada em frente à referida igreja, a fim de proporcionar maior segurança aos pedestres, considerando também o fluxo intenso no local.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/12/2025 · Outras situações (Proposição aprovada)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 22/10/2026