Câmara Municipal de Guarantã do NorteApresentada em 03/07/2026
PELO 1/2026
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Organica do Municipio de Guarantã do Norte/MT, para adequação ao modelo constitucional de execução das emendas parlamentares impositivas e para diciplinar a convocação de sessões extraordinárias.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Celso Henrique Ch (Autor(a) principal)
- David da Farmacia (Autor(a) principal)
- Demilson da Páscoa (Autor(a) principal)
- Irmão Alexandre (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 08/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Baixado às Comissões Competentes
- 27/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 1ª Comissão Temporária - PELO da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Permaneceu em fase de discussão, não sendo submetida ao voto do relator nesta sessão
- 06/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 2ª Comissão Temporária - PELO da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Lido em Sessão
- 11/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado em 1ª Votação por unanimidade dos presentes.
- 11/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado em 2ª Votação por unanimidade dos presentes.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026