REQ 30/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor responsável pela Regulação Municipal de Saúde, que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos procedimentos, critérios e fundamentos legais adotados para a regulação de consultas médicas especializadas, exames, cirurgias e demais procedimentos de saúde, especialmente nos casos em que o paciente apresenta solicitação, encaminhamento, laudo ou diagnóstico emitido por profissional médico da rede particular.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Desde 02/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Irmão Alexandre (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2026Fichamento da Proposição
- 02/10/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 06/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 30 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Retirada de Pauta Pelo Autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026