Icaro de Valmir
Deputado(a) federal — Sergipe · REPUBLICANOS
Em exercício: Deputado(a) federal — SE (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
24
24 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 13/10/2026 (5 como autor(a) principal e 19 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (286) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
5
Situação atual das 5 proposições de autoria principal: em tramitação: 5.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- INC 1584/2026
Sugere à Excelentíssima Diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que, no âmbito de suas competências legais e regulatórias, analise os aspectos do contrato de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe - MAES, celebrado entre o Estado de Sergipe e a empresa Iguá Sergipe S.A, adotando, se cabível, as providências pertinentes e encaminhando as informações ao Poder Legislativo.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 3650/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neonatal, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar de forma qualificada a subtração, remoção ou tentativa de remoção de recém-nascido de estabelecimento de saúde.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 3647/2026
Acrescenta o art. 66-C à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para autorizar o Poder Executivo a adotar, em caráter excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais em favor de agricultores familiares atingidos por eventos climáticos adversos.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- INC 1442/2026
Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de providências, no âmbito de suas competências, voltadas à preservação do crédito rural e da capacidade financeira dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- INC 1374/2026
Sugere a adoção de medidas excepcionais de crédito rural e de gestão de risco em favor dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- INC 1373/2026
Sugere a adoção de medidas excepcionais de natureza financeira, creditícia e fiscal em favor dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3029/2026
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.692, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RPD 3/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4117/2025
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 2/0
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL 4117/25, e dos PLs 4207/25, 6513/25 e 1241/26, apensados, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- SBT 7/0
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 7/0
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL nº 10.108/2018, e do PL nº 10.455/2018, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para vedar a cobrança de tarifa mínima na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL 4117/25, e dos PLs 4207/25 e 6513/25, apensados, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 2/0
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Obriga a instalação infraestrutura de telecomunicações, para acesso a telefonia e internet móvel, nos municípios do interior do Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre treinamento dos profissionais do transporte público coletivo.
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 2259/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- RIC 673/2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação relativas à contratação da Universidade Federal de Goiás – UFG, por intermédio do denominado “Instituto Verbena”, para a realização de concursos públicos e processos seletivos por diversos órgãos da administração pública.
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRLP 2/0
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 591/2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do PL 591/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 591/2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 591/2026
Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026