Câmara dos DeputadosApresentada em 29/04/2026

PRL 7/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL nº 10.108/2018, e do PL nº 10.455/2018, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 29/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Icaro de Valmir (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/04/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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